FGV CeDHE inicia estudo para mapear danos morais coletivos decorrentes de desastre em Maceió

Teve início o projeto de pesquisa do FGV CeDHE que irá realizar o diagnóstico dos impactos e danos morais coletivos sofridos pelos grupos que compõem a cadeia produtiva do pescado e do marisco na região da Lagoa Mundaú, em Maceió. Danos morais coletivos se referem a perdas não financeiras ou materiais. Eles são causados pela ruptura do tecido social, pelo comprometimento da capacidade produtiva e de geração de renda e pela perda do acesso a serviços públicos e privados.

A iniciativa integra o Programa Nosso Chão, Nossa História, gerenciado pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), operacionalizado pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), que responsabilizou a mineradora Braskem pela reparação dos danos causados pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió.

O estudo pretende dar visibilidade à realidade dos grupos que compõem a cadeia produtiva local da pesca e subsidiar o processo de reparação integral, com base em evidências construídas de forma participativa. A escuta ativa das comunidades envolvidas será um dos pilares centrais da pesquisa.

A participação da comunidade é fundamental para garantir que os danos morais coletivos/extrapatrimoniais sejam corretamente identificados e documentados. As atividades de campo já foram iniciadas e contarão com entrevistas, reuniões, oficinas e outros levantamentos realizados em diálogo direto com os grupos de pessoas atingidas.

Com duração de 12 meses, o projeto se baseia na Avaliação de Impacto em Direitos Humanos (AIDH) para mapear, de forma participativa, os impactos e danos sofridos por cada segmento da cadeia produtiva. A abordagem adotada reconhece que a reparação deve ser diversa e adaptada a cada realidade, garantindo medidas justas e proporcionais à gravidade dos danos.