FGV Direito SP e CNJ publicam edital de seleção de bolsistas do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura

A FGV Direito SP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicam edital para seleção de candidatos(as) interessados(as) em ingressar no Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. O programa é uma parceria entre as duas instituições para apoiar e promover ações de inclusão de pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, em cargos públicos do Poder Judiciário, com o objetivo de ampliar a diversidade étnico-racial na magistratura.

O programa pretende distribuir duas modalidades de bolsas:

A primeira é uma bolsa de estudos, destinada a até 880 beneficiários(as), que corresponde a uma vaga em um curso preparatório de carreira da magistratura, em algum dos cursos vinculados ao Programa CNJ de Ação Afirmativa a partir de seleção de edital.

A segunda modalidade, de bolsa de manutenção, deverá contemplar até 100 beneficiários(as) interessados(as), correspondente ao valor de R$ 3.000,00 por mês para cada selecionado(a), sendo que o número de pessoas beneficiadas está condicionado à disponibilidade orçamentária do fundo financeiro criado pelo programa. Os(as) interessados(as) podem pleitear as duas modalidades.

Os(as) interessados(as) devem atender aos seguintes pré-requisitos:

- Ser negro(a) ou indígena, com ou sem deficiência, conforme declarações avaliadas institucionalmente por tribunais estaduais, de acordo com o Edital nº 01/2024 ENAM;

- Estar habilitado(a) pelo ENAM, após aprovação e certificação no Exame Nacional da Magistratura;

- Ter interesse em concursos públicos na carreira da magistratura em território nacional.

Os candidatos interessados deverão se inscrever, exclusivamente, por meio do formulário online disponível no link https://forms.office.com/r/L0jiz4krLU, até o dia 29 de setembro de 2024 (horário de Brasília), e enviar a documentação oficial comprobatória da declaração étnico-racial e de pessoa com deficiência, comprovante do deferimento do pedido de isenção de taxa ao e-mail njrd.cnj.direitosp@fgv.br, até o dia 29 de setembro de 2024.

Mais informações estão disponibilizadas no EDITAL.