FGV Direito SP e CNJ publicam guia de orientação para doações ao Programa CNJ de Ação Afirmativa
Iniciativa busca angariar recursos para financiar preparação de candidatos negros e indígenas, com ou sem deficiência, para concursos da Magistratura.
A FGV Direito SP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicaram o Guia Simplificado de Como Contribuir para o Programa CNJ de Ação Afirmativa. O guia é um resumo sistemático e didático das principais informações necessárias para pessoas jurídicas de direito privado interessadas em contribuir com o programa e habilitadas, com preferência às entidades de classe ou representativas de categoria econômica de âmbito nacional ou regional.
No guia, constam a íntegra do Edital 4/2024, com a regulação das doações, modalidades de apoio, critérios de aceitação ou recusa de propostas e as modalidades de bolsa que serão ofertadas. O prazo deste edital é 20 de fevereiro de 2029 e o meio de envio de propostas é pelo e-mail editaldedoacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br.
O Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura foi criado com o objetivo de garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos de candidatos(as) a juízes e juízas que forem aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam). “O programa de bolsas para candidatos negros pretende garantir maior inclusão e maior diversidade na magistratura. A medida, além de fortalecer a carreira, aumenta a representação da sociedade, o que é benéfico para todos”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
