FGV Direito SP, Columbia Law School e Instituto Clima e Sociedade debatem pesquisas sobre interações entre Direito e clima
Coordenadoria do Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP e Columbia Law School reuniram as principais pesquisas e trabalhos a respeito do assunto.
As transformações climáticas e seus impactos na sociedade exigem um esforço de pensamento que ultrapassa os limites da ciência jurídica. A multiplicação das catástrofes naturais, que fazem um número muito maior de vítimas, em sua maioria em estado de vulnerabilidade, expõe a incapacidade do Estado de dar respostas efetivas e reparadoras.
Diante deste cenário, a Coordenadoria do Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP e a Columbia Law School reuniram as principais pesquisas e trabalhos a respeito do assunto, considerado em sua totalidade, em um evento realizado nos dias 5 e 6 de fevereiro, que também contou com a participação de integrantes do Instituto Clima e Sociedade.
Durante o evento, o Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflitos (Najupmesc) da FGV Direito SP apresentou as principais conclusões do Protocolo Acesso à Justiça e Desastres: Recomendações Elaboradas para o Sistema de Justiça para Atuação em Casos de Desastres. Lançado no fim de 2023, o documento foi elaborado para contribuir com avanços institucionais e diretrizes para articular e construir novas iniciativas que tragam soluções justas e rápidas às pessoas atingidas. As informações recolhidas foram sistematizadas em 45 recomendações, que contém ações tidas como essenciais em eventos provocados por desastres, observações acerca das justificativas dessas ações e referências de normas e fontes que podem auxiliar o profissional envolvido na tomada de decisões.
Em sua exposição, Vitor Martins Dias, mestre pela FGV Direito SP e pesquisador do Departamento de Criminologia da Butler University, defende que a tensão advinda das mudanças climáticas coloca em xeque o Direito e a sociedade inscritos na tradição, ensinado pelas escolas de Direito, e o direito exercido na prática, uma relação que afeta todo o debate sobre a teoria jurídica e o direito climático.
A apresentação de Raquel Pimenta, professora da FGV Direito SP, Mario Schapiro, coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico, e David Trubek, professor da Wisconsin University, explorou a influência de um comportamento autoritário nas políticas internas relacionadas ao meio ambiente, principalmente quando o agente governamental se utiliza do conceito de legalismo autoritário que, entre outras características, se destaca pela extrema concentração de poder.
Entre os exemplos desta conduta, a apresentação citou os debates a respeito do congelamento de US$ 3 bilhões do Fundo Amazônia pelo governo Bolsonaro, enquanto crescia a área afetada por incêndios em diversos pontos da floresta amazônica.
O Fundo Amazônia, criado em 2008, é um sistema de doações feitas pela Noruega (93,8%) e Alemanha (5,6%) feitas para combater o desflorestamento. Enquanto os recursos estavam congelados, o governo brasileiro se restringia a atacar os países doadores, mandando que o financiamento fosse feito para Ângela Merkel, para que reflorestasse a Alemanha.
As apresentações feitas no evento estão disponíveis pelos links abaixo:
Protocolo para atuação em desastres
IL and climate: the borderlines
Advisory Opinions on Climate Change: A Comprehensive Analysis
Corporate Climate Disclosure and the Brazilian Securities Regulation
Governing the “governing the market”: toward a green industrial policy in emerging economies
It Is Time for a New Legal Realism to Deal with Climate Change
