FGV Direito SP entra como amicus curiae em ação ambiental junto à Corte Constitucional do Equador

O Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflitos (Najupmesc) da FGV Direito SP entrou como amicus curiae no caso 1489-21, na Acción Extraordinaria de Protección da Corte Constitucional do Equador, que se refere ao derramamento de petróleo bruto e gasolina ocorrido em 2020 às margens dos rios Napo e Coca, na Amazônia equatoriana. A manifestação foi elaborada pelo grupo de pesquisa Acesso à Justiça, Desastres e Mudanças Climáticas do Najupmesc, e partiu da constatação de que a tomada de decisão no caso pode ser enriquecida com o material produzido pelo grupo.

Em 2023, o grupo se dedicou à elaboração do Protocolo Acesso à Justiça e Desastres: Recomendações para Atuação do Sistema de Justiça em casos de Desastres, com propostas de recomendações e diretrizes mínimas a serem adotadas tanto na prevenção quanto na resposta, reconstrução e reparação de danos em contextos de desastres. Essas recomendações são formuladas tendo como eixos transversais a atenção às vulnerabilidades, a prevenção e o olhar territorializado do mapeamento e gestão dos riscos de desastres.

Ao analisar a Accion de Protección con Medidas Cautelares nº 22281-2020-00201, o grupo verificou uma série de questões que se relacionam com as recomendações e diretrizes propostas no referido protocolo, tanto para apreciação das questões suscitadas pelos recorrentes quanto para viabilizar, em um segundo momento, a reparação adequada das vítimas do derramamento de petróleo no oleoduto.

O grupo é composto por pesquisadoras(es) de diversas áreas do Direito e saberes afins, com linhas de pesquisa e de atuação que convergem para a temática de Direito dos desastres, gestão de riscos, litigância, justiça climática e busca pela participação e centralidade decisória das pessoas atingidas.

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