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FGV Direito SP entra como Amicus Curiae em ação sobre litigância predatória no STJ

Em parceria com entidades de outras universidades, pesquisadores farão sugestões para a definição da tese sobre o poder geral de cautela do juiz, com o objetivo de oferecer elementos que possibilitem distinguir o uso abusivo e fraudulento do sistema da adoção de estratégias legítimas de agrupamento de demandas repetitivas.

O Núcleo de Acesso à Justiça, Processos e Meios de Solução de Conflitos e o Centro de Assistência Jurídica Saracura da FGV Direito SP uniram esforços a outros grupos de estudos e entidades jurídicas da USP, UFMG e Unesp para protocolar amicus curiae em recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para discutir o conceito de litigância predatória, no tema 1.198 dos recursos repetitivos, que definirá tese sobre poder geral de cautela do juiz diante de indicativos de litigância predatória.

De acordo com os especialistas, o objetivo da contribuição é oferecer elementos para que não se confunda o uso abusivo e fraudulento do sistema de justiça com a adoção de estratégias legítimas de agrupamento de demandas repetitivas.

O objetivo do pedido de participação é disseminar o conhecimento científico sobre a realidade social do acesso à justiça, mediante contribuição técnica fundada em pesquisas empíricas e dados estatísticos nacionais que matizam a ampla concepção da cultura da litigância.

De acordo com os grupos, a questão submetida a julgamento em recursos repetitivos sobre a litigância predatória envolve conceitos ainda não muito claros no sistema de justiça brasileiro, bem como defesas que envolvem a racionalização e limitação do exercício do direito de ação.

Os grupos envolvidos são “Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva”, da FDUSP, representado pela professora Susana Henriques da Costa, de “Crédito, consumo e massa”, representado por Maria Paula Costa Bertran; “Os efeitos das novas tecnologias nas profissões jurídicas e no sistema de justiça”, representado por Paulo Eduardo Alves da Silva; e, Observatório Brasileiro DE IRDR’S, representado por Camilo Zufelato, do “Centro de Estudos Em Direito e Desigualdades, da FDRP/USP; “Observatório do Judiciário”, da UFMG, representado por Renata Christiana Vieira Maia; Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflitos da FGV DIREITO SP, representado por Maria Cecília de Araujo Asperti; “Divisão de Assistência Judiciária” da UFMG, representado por Renata Christiana Vieira Maia; Centro de Assistência Jurídica Saracura, FGV DIREITO SP.