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FGV Direito SP e FGV CERI lançam livro sobre concessões no setor elétrico

Obra é fruto de projeto de pesquisa e desenvolvimento contratado pelo grupo EDP e desenvolvido no âmbito do programa de P&D da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O professor Mario Engler, coordenador do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, lançou, em coautoria com a diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV (FGV CERI), Joisa Dutra, o livro “Concessões no setor elétrico: evolução e perspectivas”.

A obra é fruto de um projeto de pesquisa e desenvolvimento contratado pelo grupo EDP e desenvolvido no âmbito do programa de P&D da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O livro aborda um tema central para o setor elétrico, que é o regime de concessão e as condições para renovação das outorgas vigentes. O tema ganhou especial relevância após a privatização de empresas estatais do setor elétrico, que alterou a realidade do setor, impondo a adoção de contratos com prazo certo de duração e, como regra, antecedidos de licitação pública.

O livro sistematiza o regime das concessões no setor elétrico nos segmentos de geração, transmissão e distribuição, e aprofunda o debate sobre a possibilidade e conveniência da prorrogação, a partir da observação das experiências brasileira e internacional. Além disso, combina abordagens multidisciplinares e apresenta propostas de aprimoramento do marco legal. O objetivo principal da pesquisa foi oferecer balizas para o poder concedente em seu processo de tomada de decisão, a partir da ótica do regulador, da visão dos órgãos de controle externo e da jurisprudência dos tribunais, e também servir de guia para concessionários, investidores e consumidores.

O livro Concessões no setor elétrico: evolução e perspectivas está disponível no site da Editora Synergia.