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FGV Direito SP e FGV Editora lançam primeiro volume da Coleção Liberdade de Expressão

A ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidade na esfera pública, de Owen M. Fiss, ganha segunda edição em português, por meio da FGV Editora e FGV Direito SP

A relação entre liberdade de expressão e democracia é inquestionável. Os termos dessa relação são controversos. No livro A ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidade na esfera pública, Owen Fiss se posiciona sobre uma pergunta fundamental: afinal, a que serve a liberdade de expressão em uma democracia? A clareza de seus argumentos ensina que problemas contemporâneos urgentes de liberdade de expressão podem e devem ser tratados com profundidade e coerência.

Esta obra, organizada pelos professores d FGV Direito SP Clarissa Piterman Gross e Ronaldo Porto Macedo Junior e traduzida e prefaciada pelos professores Gustavo Binenbojm e Caio Mário da Silva Pereira Neto, apresenta, de forma clara e acessível para o grande público, um debate acerca dos propósitos da liberdade de expressão relevante para diversas questões contemporâneas relacionadas à qualidade da democracia e trata de um tema fundamental para a democracia contemporânea: o papel do Estado na garantia das liberdades de expressão e de imprensa.

Ao discutir o tema, o professor Owen Fiss aborda alguns dos mais difí­ceis e calorosos debates constitucionais enfrentados pela Suprema Corte norte-americana nas últimas duas décadas. Questões como regulação de conteúdo pornográfico, alocação de subsídios estatais para atividades culturais e regulação dos meios de comunicação de massa dividiram e continuam dividindo juízes, acadêmicos e leigos em sua interpretação da garantia das liberdades de expressão e de imprensa. Esses debates estão sendo travados neste exato momento em nosso país, sendo salutar fazer uma pausa para avaliar como foram enfrentados em outras terras.

Mas a presente obra vai além de trazer uma perspectiva externa sobre temas polêmicos e atuais. Ao enfrentar essas questões comple­xas, Fiss identifica e disseca uma tensão de fundo que transcende o debate constitucional norte-americano. A tensão se dá entre duas concepções distintas e antagônicas de garantia das liberdades de expressão e de imprensa.

Alguns interpretam essa garantia como uma proteção da autonomia discursiva dos indivíduos, exigindo que o Estado se abstenha de interferir na esfera individual. Outros perce­bem a liberdade de expressão como um instrumento para promoção de diversidade na esfera pública, exigindo uma atuação positiva do Estado na abertura e/ou ampliação do espaço conferido a diversos grupos no debate democrático.

A obra de Fiss é de grande atualidade para a discussão constitucional a respeito das liberdades de expressão e de imprensa em nosso país. Ademais, ao abordar a tensão existente entre garantia e promoção dessas liberdades, o autor estabelece uma moldura analítica extre­mamente útil para a (re)discussão do papel da regulação estatal dos meios de comunicação e das atividades expressivas e culturais.

Embora a obra de Owen Fiss não traga as soluções específicas para os novos problemas do nosso tempo, as quais terão que ser construídas pelas novas gerações, ela traz um claro horizonte ético e normativo que nos ajuda a refletir sobre os caminhos à frente, o possível papel do Estado nesses ca­minhos e os limites de sua intervenção.

O livro faz parte da Coleção Liberdade de Expressão, parceria entre o grupo de pesquisa Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia (PLED) da FGV Direito SP e a Editora FGV que visa contribuir para mitigar os efeitos destas carên­cias de reflexão teórica sobre a liberdade de expressão e seus novos temas. Ela busca introduzir ao leitor brasileiro alguns dos mais significativos textos contemporâneos elaborados por professores americanos. O conhecimento de alguns destes “clássicos contem­porâneos” da liberdade de expressão permitirá ao leitor melhor conhecer o requinte e profundidade da fecunda tradição americana sobre a Primeira Emenda de sua constituição.

Ficha Técnica:

A ironia da liberdade de expressão: Estado, regulação e diversidade na esfera pública

Owen M. Fiss

Coleção Liberdade de Expressão

Editora FGV | FGV Direito São Paulo

136 páginas

Impresso: R$ 52,00

Ebook: R$ 37,00