FGV Direito SP e IBCCrim debatem modelos de deliberação e divulgação de decisões julgadas pelo STF

A FGV Direito SP e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) promovem, em 17 de outubro, o debate “STF: Deliberação e Processo Decisório”. O encontro ocorrerá em formato híbrido, presencialmente no auditório da escola e online, pela plataforma Zoom.

O evento ocorre no cenário da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais (monocráticas) de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O debate está estruturado em pontos diretamente relacionados à publicidade das decisões da Supremo Corte: decisões monocráticas; transmissão via TV Justiça e o crescimento do plenário virtual.

Para Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP e coordenadora do Supremo em Pauta, o encontro é de extrema importância. “É importante saber como o STF decide e quais mudanças estão debatidas em pesquisas”, adverte a especialista.

Segundo o presidente do o IBCCrim, Renato Stanziola Vieira, é fundamental que o STF estabeleça critérios objetivos de submissão dos julgamos ao plenário virtual ou ao plenário presencial no que diz respeito a todos os jurisdicionados e a todas as pessoas que têm como sustentar seus argumentos na Corte.

Outro ponto do encontro é sobre à publicidade que deve ter as decisões do STF. Recentemente o presidente da república declarou ser a favor do voto sigiloso. “Esse é um debate importante sob o ponto de vista constitucional e do ponto de vista da atenção da legitimidade das decisões da Suprema Corte, e o IBCCrim reputa como fundamental esse debate e a sociedade deve estar atenta e participar dele”, diz.

Conheça a programação e inscreva-se pelo link STF: deliberação e processo decisório | FGV DIREITO SP