FGV Direito SP inicia em 2024 primeiro Doutorado Profissional em Direito do país

A FGV Direito SP inaugura, em 2024, seu Doutorado Profissional em Direito e Empreendimento. Trata-se do primeiro curso dessa modalidade na área do Direito do país.

Recém-aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o novo programa terá duas linhas de atuação transversais: Organização, Regulação, Conformidade e Tributação da Atividade Empresarial; e Governança Estatal, Políticas Públicas, Inovação e Parcerias com o Setor Privado. Esta opção reforça a importância da abordagem multidisciplinar para o aprimoramento da prática jurídica, além de marcar o diferencial da pesquisa que se pretende desenvolver no doutorado.

A linha de atuação Organização, Regulação, Conformidade e Tributação da Atividade Empresarial prioriza a situação peculiar do empreendedor que necessita estruturar seus negócios por meio da utilização de instrumentos de natureza contratual e societária, com ampla compreensão dos impactos tributários, regulatórios, sociais e ambientais, incluindo as sanções administrativas e penais potencialmente aplicáveis, assim como as alternativas de solução de disputas. Já a linha de atuação Governança Estatal, Políticas Públicas, Inovação e Parcerias com o Setor Privado prioriza a situação do agente público, na condição de gestor, regulador, controlador, julgador e formulador de políticas públicas, inclusive de inovação, dentro do contexto das instituições e estruturas de governança do setor público, incluindo os instrumentos de contratação e formação de parcerias com o setor privado.

O Doutorado Profissional da FGV Direito SP pretende conferir maior distinção à qualificação profissional de seus alunos e alunas ao propiciar o contato com o estado da arte sobre o conhecimento jurídico aplicado a partir do aprofundamento teórico e da expansão da análise sobre as repercussões práticas das soluções jurídicas. O objetivo do novo programa é formar lideranças nacionais com potencial de transformar a prática jurídica em suas áreas de atuação, mediante a concepção de soluções inovadoras que envolvam preferencialmente o emprego de tecnologias avançadas. Os alunos e alunas devem ser capazes de propor aprimoramentos e liderar mudanças nos marcos legal e regulatório brasileiros. Em paralelo, o programa pretende criar um ambiente acadêmico propício para que o doutorando ou doutoranda se sintam estimulados a sistematizar o conhecimento tácito baseado na experiência prática acumulada, que costuma ser privativo de profissionais experientes e não está acessível ao público em geral, com o intuito de beneficiar a comunidade jurídica e o conjunto da sociedade a partir de seu compartilhamento.

A duração média do Doutorado Profissional será de 36 meses. Para obter o título de doutor em Direito, o aluno ou aluna deverá cumprir 28 créditos curriculares, correspondente a 14 disciplinas de 30 horas, produzir um trabalho de pesquisa sobre melhores práticas no campo jurídico, combinando abordagens doutrinária e empírica, e ser aprovado por uma banca examinadora. O programa destina-se prioritariamente a quem já possui o título de mestre, mas será admitido excecionalmente o doutoramento direto, quando o candidato ou candidata demonstrar senioridade profissional e boa capacidade de produzir pesquisa jurídica aplicada. O processo seletivo demandará do candidato ou candidata a apresentação de um projeto preliminar que tenha aderência a alguma das linhas de atuação do programa e seja compatível com o modelo de pesquisa adotado.

Em 2013, a FGV Direito SP foi pioneira no lançamento do primeiro Mestrado Profissional em Direito do país e da formulação de um modelo específico de pesquisa jurídica aplicada. O Mestrado Profissional é hoje um programa consolidado, que possui nota 4 na Capes e já formou mais de 400 mestres profissionais. O programa admite anualmente cerca de 100 novos mestrandos e mestrandas.

O processo seletivo do Doutorado Profissional poderá ser aberto ainda em 2023 e ser concluído no primeiro semestre do ano que vem, com início das atividades acadêmicas previsto para o segundo semestre de 2024.