FGV Direito SP lança edição especial da Revista Jurídica Profissional dedicada ao anteprojeto de reforma do Código Civil

O Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP lançou hoje a quinta edição da Revista Jurídica Profissional. O novo volume é uma edição especial dedicada ao debate sobre o anteprojeto de reforma do Código Civil de 2002, elaborado por uma comissão de 38 juristas ao longo do segundo semestre de 2023 e do primeiro semestre de 2024, e que agora tramita no Senado Federal.

Com 20 artigos dedicados a segmentos do anteprojeto escritos por uma nova geração de profissionais da área jurídica, entre advogados e acadêmicos que atuam com o Direito privado, a edição aborda temas como Direito processual, juros legais de mora, usucapião, regras de interpretação de contratos, responsabilidade civil, seguros, prescrição, plataformas digitais, sucessão e identidade pessoal, entre outros. “São textos que desafiam não apenas a validação irrefletida de capitanias legislativas, mas também a prepotência da recusa em lidar com o novo”, diz o editor, o professor da FGV Direito SP Osny da Silva Filho, no texto de apresentação da nova edição. “O anteprojeto de reforma do Código Civil sinaliza avanços que merecem reconhecimento. Seu texto lança luz sobre a necessidade de retificar uma série de disposições do Código Civil vigente, muitas das quais já superadas pela jurisprudência e pela communis opinio doutrinária. Ao mesmo tempo, vários de seus enunciados — além de todo um livro — inovam para muito além do escopo minimalista de revisão e atualização originalmente comunicado pela Comissão de Juristas encarregada de sua preparação.”

De acordo com o professor, o papel da crítica doutrinária é o de esclarecer se inovações legislativas se dirigem ao enfrentamento de problemas reais, se estão aptas a alcançar os fins que se propõem e se elas se justificam por critérios primariamente jurídicos. “A relevância dos textos compilados nesta edição da Revista Jurídica Profissional é produto do desempenho dessas tarefas, seja qual for o destino do anteprojeto”, diz.

A Revista Jurídica Profissional foi idealizada pelo Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP com o objetivo de disseminar conhecimento jurídico aplicado, com ênfase em boas práticas e inovação, a partir da abordagem crítica de temas, questões e problemas de interesse dos profissionais do Direito. De formato eletrônico e periodicidade semestral, a revista publica artigos inéditos e casos de ensino de profissionais e acadêmicos de destaque em suas áreas de atuação, selecionados a partir de critérios que levam em conta a qualidade acadêmica, atualidade, relevância e potencial de impacto.

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