FGV Justiça Racial participa de oficina técnica do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Pesquisadores do Centro de Pesquisa Aplicada em Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP contribuíram com reflexões e achados preliminares da pesquisa LGBTfobia como crime de racismo: Análise das respostas judiciais aos casos de preconceito contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil.
O Centro de Pesquisa Aplicada em Justiça Racial e Direito (FGV Justiça Racial) da FGV Direito SP participou, no dia 20 de junho, da 1ª Oficina Técnica da Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, promovida pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O evento foi realizado em São Paulo, integrando a programação da Semana da Parada LGBTQIA+ de 2025.
Compareceram, representando o FGV Justiça Racial, a pesquisadora Chiara Passoni e o pesquisador Dennis Pacheco. A oficina, que contou com a participação de outros 40 ativistas e pesquisadores, teve como objetivo promover um espaço de debate em plenária, escuta e construção coletiva de entendimentos sobre procedimentos operacionais padrão (POPs) voltados à qualificação do atendimento institucional à população LGBTQIA+ no âmbito da segurança pública. A proposta central consistiu em reunir especialistas de diferentes áreas para contribuir com a formulação de diretrizes que assegurem proteção, dignidade e acesso à justiça, especialmente frente à violência LGBTQIAfóbica.
Durante o encontro, foram debatidos protocolos de atendimento à população LGBTQIA+ por órgãos de segurança pública, como a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Federal, além de procedimentos específicos para o acolhimento de mulheres LBTI+ na Casa da Mulher Brasileira. A atividade representou uma oportunidade estratégica para o compartilhamento de experiências institucionais e comunitárias, com o objetivo de fortalecer práticas intersetoriais e promover respostas mais efetivas à violência estrutural e institucional enfrentada por pessoas LGBTQIA+.
Os pesquisadores presentes contribuíram com reflexões e achados preliminares da pesquisa LGBTfobia como crime de racismo: Análise das respostas judiciais aos casos de preconceito contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil, em andamento no FGV Justiça Racial. O projeto visa compreender, por meio da análise de decisões judiciais de primeira e segunda instância em diversos tribunais brasileiros, como o sistema de justiça tem respondido aos casos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e em que medida tem sido aplicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo.
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