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G20 aprova proposta de Grupo de Estudos da FGV Direito SP sobre discriminação em IA

Intitulada “Dataset Discrimination in Government Surveillance: A Threat to Equality and Justice”, proposta foi selecionada para a Task Force 5 - Inclusive Digital Transformation do T20, que concentra esforços na elaboração de recomendações que possam alavancar as inovações digitais para a promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU.

O Grupo de Estudos sobre o Impacto da Tecnologia nas Relações Jurídicas, Sociais e Econômicas (Gitec) da FGV Direito SP apresentou ao G20 uma proposta de policy paper sobre discriminação em inteligência artificial (IA). A proposta, aprovada, foi encaminhada ao T20, grupo de envolvimento do G20 que reúne centros e grupos de pesquisa de países membros e de países convidados que tem o objetivo de receber contribuições em diferentes formatos, entre eles a proposição de políticas públicas em resposta aos desafios globais em diferentes áreas do conhecimento. O G20 é o órgão que congrega os principais países do mundo e a iniciativa tem por objetivo repensar políticas públicas em escala global.

Coordenado pelo professor do Mestrado e Doutorado Profissional Roberto Caparroz de Almeida, o Gitec tem o objetivo de estudar as relações entre tecnologia, Direito e economia. Intitulada “Dataset Discrimination in Government Surveillance: A Threat to Equality and Justice”, a proposta do Gitec foi selecionada para a Task Force 5 - Inclusive Digital Transformation do T20, que concentra esforços na elaboração de recomendações que possam alavancar as inovações digitais para a promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), garantindo ao mesmo tempo a inclusão social e considerações éticas. A proposta visa debater a aplicação de inteligência artificial na vigilância do governo em áreas públicas, com ênfase nos riscos que a adoção ampla dessa tecnologia pode acarretar, incluindo erros, abusos e vieses nos datasets. A partir de dados que detectaram 627 incidentes de IA relacionados a entidades do setor público e privado, pretende-se discutir tais perigos e desenvolver estratégias para atenuá-los, para garantir o uso justo e equilibrado da IA em segurança pública.

A proposta será publicada em junho deste ano, após a revisão por pares. Mais informações estão disponíveis no link https://t20brasil.org/en/info/4/t20-brasil-selected-abstracts.