Grupo de pesquisa sobre quantificação de danos abre edital para seleção de estudantes e profissionais interessados em participar de pesquisa empírica
No primeiro ciclo da pesquisa, que acontecerá no primeiro semestre deste ano, o grupo se dedicará ao tema dos danos por acidentes pessoais com um estudo comparativo entre a esfera civil e trabalhista.
O Grupo de Pesquisa Direito Privado: Desafios da Quantificação de Danos da FGV Direito SP abriu edital para a seleção de estudantes de Graduação e Pós-Graduação e de profissionais interessados em participar de uma pesquisa empírica sobre quantificação de danos, tendo como objeto de estudo decisões judiciais ou arbitrais.
O grupo será desenvolvido em ciclos semestrais e em cada semestre será estudada a quantificação de danos sob uma ótica específica – como danos ambientais, danos na resolução contratual, danos no mercado de capitais por falha informacional e danos pessoais, seguindo uma metodologia única que será desenvolvida ao longo dos estudos. No primeiro ciclo, que acontecerá no primeiro semestre deste ano, o grupo se dedicará à pesquisa “Danos por acidentes pessoais: estudo comparativo entre a esfera civil e trabalhista”.
Os danos à pessoa estão tratados nos artigos 948, 949 e 950 do Código Civil, que regulam a quantificação dos danos em caso de homicídio, ofensa à saúde e que afetem a capacidade plena para exercício de trabalho. Apesar da localização dos dispositivos no Código Civil, as regras neles encontradas são aplicáveis tanto à esfera de acidentes cíveis como à esfera de acidentes de trabalho. A pesquisa proposta visa analisar, em termos comparativos, a jurisprudência de tribunais civis e trabalhistas sobre o tema, especialmente sobre o preenchimento do artigo 950, que estabelece o parâmetro da indenização, buscando elucidar se há aplicação uniforme de seus termos em ambas as esferas e, se for o caso, se há fundamentos que justifiquem seu preenchimento distinto nestas áreas.
O grupo se reunirá de forma voluntária, semanalmente, às segundas-feiras, de forma híbrida, nas datas e nos horários indicados no edital. Serão ofertadas 15 vagas, livremente distribuídas nos níveis graduação e pós-graduação da FGV. Estudantes de outras instituições de ensino e profissionais externos também podem ser admitidos. As inscrições podem ser feitas até às 23h59min do dia 25 de março de 2025.
Acesse o EDITAL para mais informações.
