Lei de Cotas triplicou acesso de estudantes negros de escolas públicas e de baixa renda às universidades em 10 anos

O segundo dia de debates do webinar “Lei de cotas: uma avaliação do contexto jurídico-político”, organizando pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP nos dias 21 e 23 de junho, prosseguiu ouvindo especialistas em educação e políticas públicas fazendo um balanço da aplicação da lei e refletindo sobre maneiras de aprimorar sua aplicação. A Lei de Cotas entrou em vigor em 2012 e previa uma reavaliação após 10 anos de vigência.

Um dos dados mais impressionantes apresentados por Rosana Heringer, da UFRJ, e Denise Carreira, da Ação Educativa, foi o crescimento de 205% no acesso de negros e pardos de baixa renda, oriundos de escolas públicas, a universidades federais. Se considerada toda a população negra ingressante, essa alta chega a 400% em um período de 10 anos.

Esta informação encontra-se no projeto “Avaliação das políticas de ação afirmativa no Ensino Superior no Brasil: resultados e desafios futuros”, apresentado durante o evento.

Apesar do grande progresso, os pesquisadores apontam que ainda há muitas lacunas dentro das instituições que precisam ser preenchidas. Entre elas, a necessidade de se fortalecer a institucionalização das políticas de cotas para ampliar seus efeitos dentro da estrutura das universidades.

Essa é a posição da professora Luciana Gross, da FGV Direito SP, quando afirma que pesquisas como a apresentada são fundamentais para dar alicerces para se “pensar os desafios da total implementação das cotas e como ainda podemos aprofundá-las”.

Participaram do segundo dia de debates Rosana Heringer, professora e coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (Lepes) da Faculdade de Educação da UFRJ; Denise Carreira, professora e coordenadora institucional da Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação; e Márcia Lima, professora do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisadora sênior associada ao Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap);

O encontro também contou com as intervenções de Luiz Augusto Campos, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da UERJ; Delton Felipe, professor da Universidade Estadual de Maringá, pesquisador visitante da FGV Direito SP e diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN); e Adilson Pereira, pedagogo da Universidade Federal de Ouro Preto, coordenador da Área de Políticas e Ações Afirmativas da Associação Brasileiro de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN).

A mediação ficou por conta da professora Luciana Gross Cunha, professora e integrante do Núcleo de Constituição e Justiça da FGV Direito SP.

Este debate está disponível AQUI.