Livro “Profissões jurídicas em transformação” traz recorte de casos concretos do mercado jurídico para debater o futuro do ensino do Direito

O professor do Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP Emerson Ribeiro Fabiani, diretor executivo da Pós-Graduação Lato Sensu da escola (FGV LAW), lançou, em coautoria com Mateus Tormin, o livro “Profissões jurídicas em transformação: sociologia do direito com métodos ativos de ensino”. Dedicada a analisar as transformações pelas quais passam o Direito e as profissões jurídicas – e a consequente necessidade de transformação no ensino do Direito –, a obra se vale de um recorte de casos concretos que apresentam questões reais ainda sem solução com as quais se deparam profissionais jurídicos atualmente, como o impacto das tecnologias no Direito e a regulação profissional.

O livro parte da constatação de que o ensino do Direito enfrenta um dilema: que grade curricular deve implementar diante das transformações econômicas, políticas, científicas e tecnológicas das duas primeiras décadas do século XXI? Essas transformações levaram a um processo de redefinição das carreiras jurídicas, especialmente dos advogados que atuam em grandes escritórios corporativos e dos advogados públicos lotados em órgãos como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros. Ambos os grupos tiveram que exercer novos papéis ao lidar com questões como a reforma do Estado e a globalização e assumir atividades como prospecção de cenários, estudos de viabilidade, modelagens e testes, cálculos de probabilidades, prognósticos sobre o futuro e análises de riscos, que demandam interação com outras disciplinas.

Conforme aponta o jurista José Eduardo Faria no prefácio do livro, todas essas transformações levaram o ensino jurídico brasileiro a uma profunda crise de identidade: currículos com foco em uma perspectiva profissionalizante e voltada a atividades forenses cotidianas enquanto o mercado exige uma formação crítica e multidisciplinar.

A proposta do livro é justamente jogar luz sobre o problema da formação dos profissionais do Direito a partir de uma avaliação sobre o futuro das profissões jurídicas em um período histórico de grandes transformações. A partir de casos concretos relacionados ao exercício da advocacia, como conflitos de interesse, cisões de sociedades de advogados e expansão de escritórios americanos e britânicos, a obra ainda mostra como a crescente diferenciação funcional do mundo jurídico ampliou a segmentação do mercado de serviços legais. Cada capítulo é estruturado em quatro seções, além da introdução: (1) apresentação do caso; (2) estado da arte da regulamentação e/ou do debate sobre a matéria; (3) discussão do caso; e (4) questões para revisão e aprofundamento do estudo. O capítulo 1 explora a globalização e o acesso a mercados com foco na atuação de escritórios estrangeiros e na prestação de serviços jurídicos por firmas de auditoria e consultoria empresariais, a partir do caso da contratação do Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP pelo BNDES e do caso da EY e do escritório Munhoz, Villas e Florentino Advogados. O capítulo 2 dedica-se ao futuro da advocacia e ao impacto das soluções tecnológicas na profissão, usando como base o caso da empresa YouLaw versus OAB/RJ. O capítulo 3 aborda as cisões de escritórios e qualificação jurídica das sociedades de advogados e estuda o caso da saída de Luis Antonio Semeghini de Souza do escritório antes denominado Souza, Cescon, Barrieu e Flesch. O capítulo 4 trata da mobilidade profissional e da regulação de cláusulas de não concorrência ao discutir os casos em que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP invocou Resolução nº 16/1998. O capítulo 5 traz a questão da desigualdade de gênero nas profissões jurídicas a partir do caso Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. E, por fim, o capítulo 6 trata de incentivos e de modelos de compensação de sócios a partir do mudança do sistema de remuneração do escritório Mattos Filho.

Segundo os autores, três espaços institucionais da FGV Direito SP foram decisivos para que o livro fosse escrito: o Programa de Mestrado e Doutorado Profissional, cuja agenda de pesquisa sobre profissões jurídicas deu origem a muitos dos argumentos presentes na obra, discutidos em aulas, bancas e orientações; o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu (FGV LAW), que travou discussões sobre o futuro do trabalho e as competências exigidas dos profissionais do Direito durante a mais recente reformulação de seu projeto pedagógico; e o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da escola, um espaço destinado ao debate de tendências das profissões jurídicas e acolhedor para o desenvolvimento, a implementação e a difusão de materiais para o ensino participativo.

O livro está disponível para venda pelo link https://bit.ly/profissoesjuridicas