Livro publicado pela FGV Direito SP analisa papel do Direito no cenário de transformações provocadas pela globalização

A FGV Direito SP lançou o volume 1 do livro Globalização, ensino jurídico e desigualdade – Contexto do ensino e sujeitos, organizado pelos professores José Garcez Ghirardi e Marina Feferbaum. O livro, que faz parte da Coleção Acadêmica Livre, busca contribuir para a discussão do papel do Direito e, em especial, das faculdades de Direito em um cenário de transformações provocadas pela globalização corporativa, pela ascensão do capitalismo financeiro e pelas mudanças nas tecnologias de informação e produção, que vêm desestabilizando formas tradicionais de organização jurídica e político-social no Ocidente.

O livro tem origem no curso “O Direito na era digital: globalização, educação jurídica e desigualdade”, ministrado no segundo semestre de 2020 pelo professor José Garcez Ghirardi no Programa de Pós-Graduação da FGV Direito SP. A realização desse curso insere-se no âmbito do projeto Capes PrInt “O Direito na Era Digital”.

Escritos por 22 autores, os capítulos do livro analisam as múltiplas imbricações entre as esferas econômica, política, social e jurídica, contextualizando o ensino jurídico no Brasil e seus desafios históricos e contemporâneos, com o objetivo de provocar a reflexão sobre a participação de diferentes atores nas escolhas pedagógicas. O livro busca contribuir para a construção e o desenvolvimento, como objeto de reflexão acadêmica, das relações entre globalização, educação jurídica e desigualdade. Ele reúne contribuições que mostram estratégias diversas para se pensar o modo como as faculdades de Direito refletem e teorizam as múltiplas imbricações entre o econômico, o político, o social e o jurídico.

De acordo com os organizadores, a globalização corporativo-financeira é, em larga medida, produto de um amplo movimento de ressignificação do Direito, de seus atores e de sua dinâmica. A crescente “interdependência entre mercados e produção em diferentes países devido às dinâmicas de comércio de bens e serviços e aos fluxos de capital e de tecnologia” (BONTURI e KIICHIRO, 1993, p. 146) que ela representa não se poderia realizar sem a criação de instrumentos e arranjos normativos capazes de dar segurança jurídica às novas dinâmicas econômicas.

Ainda segundo eles, essa ligação estreita entre formas jurídicas e formas de produção e acumulação de capital faz com que as controvérsias sobre o sentido político e social da globalização se manifestem também no campo do Direito. Visões mais otimistas sobre o processo de globalização entendem que os juristas devem buscar contribuir para aperfeiçoá-lo, valorizando os ganhos que podem advir de uma renovação dos sistemas jurídicos nacionais e de sua articulação harmoniosa com um emergente Direito global capaz de fazer com que crescimento econômico, respeito ao rule of law, inclusão social e ampliação de direitos se reforçassem mutuamente (BHAGWATI, 2007). Já visões mais pessimistas entendem que as novas formas de regulação (e os profissionais do Direito que as desenham) têm sido instrumentais para o aumento da desigualdade ao redor do globo (PISTOR, 2020), e entendem que o movimento contemporâneo de passagem do governo à governança e da lei à regulação (OST e KERCHOVE, 2010) tem contribuído para a precarização da rede de seguridade social e penalizado os mais vulneráveis. Alguns críticos sustentam que mesmo a ideia de rule of law pode ser – e tem sido – pervertida para beneficiar os mais abastados e mesmo para perverter a democracia (TAMANAHA, 2008).

Celebratórias ou críticas ao processo de globalização, essas narrativas convergem no reconhecimento da centralidade do Direito para a constituição desse fenômeno, bem como do caráter estratégico da atuação dos juristas nesse cenário. E neste sentido, as faculdades de Direito ocupam um lugar central para a constituição desse debate e para a construção das soluções práticas que dele decorrem, participando, necessariamente, do processo de globalização e de suas múltiplas consequências. No Brasil, as profundas e complexas transformações no ensino e na pesquisa em Direito que vêm sendo observadas desde o início deste século podem ser vistas como tentativas de responder a esse desafio.

A Coleção Acadêmica Livre da FGV Direito SP publica obras de livre acesso em formato digital, com livros que abordam o universo jurídico e temas transversais por meio de diferentes enfoques. Podem ser copiados, compartilhados, citados e divulgados livremente para fins não comerciais.

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