Livro sobre perfil de decisões das varas empresariais de São Paulo é lançado em São Paulo em 25 de novembro

No dia 25 de novembro, a partir das 18h, ocorre o lançamento do livro As Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo - Os impactos no tempo médio processual, na qualidade das decisões e na previsibilidade dos julgamentos em matéria empresarial, de Ana Paula Ribeiro Nani, mestre pelo programa de Mestrado Acadêmico da FGV Direito SP.

Lançado pela Editora Lumen Juris com apoio da FGV Direito SP, a obra é baseada na dissertação elaborada pela ex-aluna, que pesquisou a atuação das varas empresariais ligadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com o objetivo de examinar os impactos da especialização e eficácia no aprimoramento da prestação jurisdicional em matéria empresarial.

A especialização judiciária em matérias de Direito empresarial é tema da recomendação da Resolução nº 56/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os tribunais do Brasil. O TJSP já debate essa especialização em matéria empresarial pelo menos desde 2006 e instalou duas Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem na Comarca da Capital, em dezembro de 2017, e duas Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, em dezembro de 2019, estas últimas com competência para atender toda a Grande São Paulo, com exceção da capital.

Em sua dissertação realizada no âmbito do Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, a discente Ana Paula Ribeiro Nani pesquisou, empiricamente, a eficácia das varas empresariais em São Paulo no julgamento de processos envolvendo Direito dos negócios. Um dos critérios de avaliação da pesquisa foi a celeridade. O estudo constatou, a partir de categorias processuais e na categoria de processos relacionados à dissolução parcial de sociedade, que o tempo de julgamento cai de 426,1 dias nas varas comuns (não especializadas) para 269,5 dias nas varas empresariais, uma redução de aproximadamente 37%.

“A ideia deste trabalho foi efetivamente ‘pôr à prova’ se tudo de positivo que tem sido dito sobre essas varas, especificamente no que concerne a essas três unidades de análise elencadas (tempo médio processual, qualidade das decisões e previsibilidade dos julgamentos em matéria empresarial), têm se verificado efetivamente”, explica a autora.

O lançamento do livro será na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi na Av. Juscelino Kubitschek, 2041, Loja 335/336 - Piso 2. O livro está disponível pelo link As Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo - Os impactos no tempo médio processual, na qualidade das decisões e na previsibilidade dos julgamentos em matéria empresarial.