Matéria tributária e aduaneira no Brasil: estudo traz inovação na área de arbitragem

A arbitragem em matéria tributária e aduaneira consiste em uma alternativa ao contencioso administrativo e judicial no Brasil. Foi nesse contexto que Tatiana Scaranello se debruçou ao longo da produção de sua dissertação no Mestrado Profissional em Direito Tributário da FGV Direito SP, que trata de métodos alternativos de solução de controvérsias em matéria tributária e aduaneira no Brasil. Os mecanismos permitem a resolução de disputas relacionadas a tributos e regulamentações aduaneiras por meio de um terceiro imparcial, o árbitro, em vez de seguir o processo judicial convencional, e podem trazer benefícios significativos, especialmente em contextos em que a complexidade e a especialização das questões envolvidas demandam um tratamento mais técnico e eficiente. A partir de uma lei específica, que delimite quais matérias tributárias e aduaneiras podem ser objeto de arbitragem e que estabeleça um rito próprio, é possível aliviar a sobrecarga do Poder Judiciário, proporcionando, assim, uma solução mais rápida e eficaz para os conflitos entre o fisco e os contribuintes.

Advogada atuante no contencioso tributário e aduaneiro, Tatiana possui ligação direta com o tema ao relatar que os objetivos da pesquisa são, especificamente, analisar se a arbitragem tributária e aduaneira é possível de ser implementada no sistema brasileiro.

Leia abaixo uma entrevista com Tatiane Scaranello feita pela equipe FGV para o projeto Ideias que Transformam:

O seu objeto de pesquisa gira em torno de métodos alternativos de solução de controvérsias em matéria tributária e aduaneira no Brasil. Poderia falar mais sobre o projeto?

Atualmente, há o projeto de lei de arbitragem tributária e aduaneira nº 2.486/22 em trâmite no Senado Federal, que, caso seja aprovado, trará muitos benefícios para os contribuintes e também para o Estado no que concerne à arrecadação de tributos e efetivação da justiça tributária. O projeto tem como base o Regime Jurídico de Arbitragem Tributária de Portugal, que vem promovendo grandes avanços na área tributária naquele país, em que pese não possa ser comparado com o Brasil, principalmente por conta da diferença em quantidade de processos fiscais que tramitam no contencioso português e no brasileiro.

Quais os objetivos da pesquisa?

Os objetivos da pesquisa são, especificamente, analisar se a arbitragem tributária e aduaneira é possível de ser implementada no sistema brasileiro e quais mudanças deverão ser realizadas na legislação para que esse método de solução de controvérsias seja, realmente, eficaz no cenário atual.

Quais as perspectivas encontradas na pesquisa?

Atualmente, com o trâmite do projeto de lei em destaque no Senado Federal, são vistas como positivas as perspectivas apontadas pela pesquisa, principalmente quanto às alterações legislativas necessárias, inclusive para poderem contemplar os reflexos oriundos da reforma tributária aprovada recentemente.

Qual foi a sua motivação para falar sobre o assunto?

A vivência no contencioso tributário e aduaneiro e as inúmeras consequências negativas da morosidade na resolução de impasses, cujos efeitos acabam refletindo no desestímulo de investidores no Brasil, em especial, na área portuária, na qual sou especialista e advogada.

Por qual motivo você decidiu cursar o mestrado da FGV Direito SP?

Sempre quis estudar na FGV. Por questões financeiras, cursei minha graduação em Direito na Unesp, universidade estadual renomada na área, a qual sou imensamente grata pela formação. No entanto, a Fundação prepara o aluno para o mercado de trabalho privado, algo que nenhuma outra faculdade de Direito, no país, tem como essência. Minha aptidão sempre foi a advocacia privada, em especial, a empresarial e tributária, principalmente por ser filha de empresários e ter a vivência do mercado desde pequena.

Após a formação em Direito, pela Unesp, cursei três pós-graduações, dentre elas de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, pela Unisantos, Direito Tributário pelo Ibet e Direito Empresarial pela FGV Direito Rio. Com a carreira mais estabilizada, já como advogada, autora de livros pela Editora Juspodvim e professora, aos 31 anos, ingressei no Mestrado Profissional da FGV Direito SP e realizei um dos sonhos da minha vida. Sou muito grata à instituição, que levarei em todos os cantos.

Quais as vantagens de fazer o curso na Escola?

A vivência com colegas e professores extraordinários, aos quais sou imensamente grata por compartilharem comigo tantos ensinamentos, assim como as oportunidades que a FGV Direito SP nos proporciona, como cursos com professores de outros países e cursos em universidades renomadas, como o que participei, em janeiro deste ano, em Singapura, da National University of Singapore (NUS).

Assista o vídeo de Tatiana Scaranello

Saiba mais sobre o Mestrado Profissional da FGV Direito SP