Ministro do TST debate o futuro do trabalho no mundo contemporâneo em encontro na FGV Direito SP

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho participou de um encontro organizado pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP no dia 28 de novembro. O evento Trabalho, desigualdades e sociedade: repensando políticas e instituições reuniu pesquisadores para debater o futuro do trabalho no mundo contemporâneo. O encontro partiu da premissa da existência de uma onda de desconfiança popular em relação às democracias liberais, impulsionada por profundas transformações sociais. O diagnóstico foi apresentado na Berlin Summit Declaration em 2024. Considerando o momento atual da globalização, os avanços tecnológicos, as mudanças climáticas e o choque da inflação, a declaração destaca a necessidade urgente de “abordar as causas raízes do ressentimento das pessoas”.

O evento foi dividido em duas partes. A primeira parte desenvolveu argumentos baseados nas mudanças de paradigmas entre Estado e mercado no contexto da crise. Participaram desta mesa Glauco Arbix, professor da Universidade de São Paulo, Mario Schapiro, coordenador do Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP, e  Alessandra Benedito, Raquel Pimenta e Jose Ghirardi, professores e pesquisadores da Escola.

Para Alessandra Benedito, o mais importante neste momento é defender as conquistas obtidas nos últimos anos com as medidas de inclusão e promoção da diversidade dentro de empresas e organizações públicas. E o caminho é desenvolver essa consciência entre executivos, conselheiros e tomadores de decisão que frequentam as salas de aula de MBAs e mestrados. Mario Schapiro destacou que a crise financeira de 2008 provocou uma mudança de paradigma entre Estado e mercado, sendo que o modelo anterior, marcado pela baixa intervenção na atividade econômica, deu lugar a um modelo com maior participação política, por meio de regras de regulação e controle da atuação dos atores econômicos. Esse paradigma evoluiu, para os anos mais recentes, para um crescente aumento da preocupação com as mudanças climáticas, por um lado, e para o avanço e crescimento dos movimentos de direita, por outro.

O contexto apresentado na primeira parte do evento forneceu a base para os debates da segunda mesa, que analisou o tema “Trabalho e Direito em múltiplas crises”. Na avaliação do ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, uma das principais crises está na disputa entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho, traduzida no aumento de decisões do Supremo. A pesquisa Terceirização e pejotização no STF: análise das reclamações constitucionais, produzida pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP e divulgada em dezembro de 2023,  confirmou que 64% das reclamações constitucionais julgadas pelo STF entre janeiro em agosto daquele ano confirmaram relações de terceirização ou pejotização. O ministro também destacou outros desafios, como a necessidade de se debater questões econômicas mais urgentes em relação às plataformas digitais e também a necessidade de se pensar em criar condições para oferecer um trabalho decente.

Ao lado do ministro, participaram desta mesa Olívia Pasqualetto, coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Desenvolvimento da FGV Direito SP, Nelson Marconi, professor da FGV EAESP, e Carolina Spack Kemmelmeier, professora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.