Ministro do TST debate resultados de pesquisa sobre jurisprudência do STF em temas trabalhistas na FGV Direito SP em 22 de novembro

A FGV Direito SP promove em 22 de novembro o evento “Direito do Trabalho no STF: cenário e perspectivas futuras”, que propõe uma reflexão sobre como o Direito do trabalho é interpretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O debate contará com a participação de Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O encontro também marca o lançamento da pesquisa “Terceirização e pejotização no STF: análise das reclamações constitucionais”, desenvolvida pela FGV Direito SP, que analisou 841 decisões monocráticas do STF sobre este tema entre janeiro e agosto de 2023.

Segundo a professora Olivia Pasqualeto, uma das organizadoras do estudo, “o evento ocorre em momento oportuno, considerando a grande repercussão de decisões do STF que afastaram a natureza trabalhista de determinadas formas de contratação, validando a chamada ‘pejotização’”.

Muitas decisões sobre este assunto são tomadas monocraticamente, no âmbito de reclamações constitucionais, que tem como principal mote preservar a competência do Supremo e a garantia da autoridade das suas decisões. Há, contudo, controvérsias sobre a aderência entre o que está sendo reclamado e a jurisprudência do STF.

O encontro deverá debater temas como a limitação da competência material da Justiça do Trabalho pelo STF e, a partir desse contexto, estabelecer um diálogo entre especialistas, tanto da área trabalhista quanto constitucional, para analisar qual é o cenário atual e quais são as perspectivas futuras sobre a atuação do STF em casos que envolvem o Direito do trabalho, com destaque para as discussões sobre pejotização e competência da Justiça do Trabalho.

O evento é gratuito e as inscrições estão abertas pelo link https://evento.fgv.br/direito_do_trabalho_no_stf/