Núcleo de Direito Penal e Processo Penal debate independência das instâncias
Tema faz referência ao senso comum jurídico de que as esferas administrativa, civil e penal seriam totalmente independentes entre si.
O Núcleo de Direito Penal e Processo Penal (NuPP) da FGV Direito SP promoveu, no dia 17 de setembro, o evento "Dogma da independência de instâncias em cheque?", organizado pelos professores Raquel Scalcon e André Rosilho, do Mestrado e Doutorado Profissional da Escola. O tema faz referência ao senso comum jurídico de que as esferas administrativa, civil e penal seriam totalmente independentes entre si, de modo que seriam sempre autônomas e incomunicáveis as sanções previstas em normas distintas e aplicadas por autoridades distintas (juízes, administradores públicos, controladores de contas), ainda que motivadas pelos mesmos fatos.
O evento pretendeu colher subsídios para uma resposta a essa indagação, a partir da experiência concreta de controles estatais — no caso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além dos professores Raquel Scalcon e André Rosilho, o debate contou ainda com a presença da professora Helena Lobo da Costa, da Faculdade de Direito da USP, e do assessor de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira.
