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Núcleo de Justiça Racial da FGV Direito SP faz balanço sobre Lei de Cotas em webinar nos dias 21 e 23 de junho

Evento terá a presença de pesquisadores(as) vinculados à Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN), Ação Educativa, Afro-Cebrap, GEMAA, entre outros

A Lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas, completa 10 anos em 2022 e o seu artigo 7º prevê uma revisão neste ano. Para debater os avanços e conquistas desse período e identificar pontos de melhoria para a sua formulação, o Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP promove o webinar Lei de Cotas: uma avaliação do contexto jurídico-político, nos dias 21 e 23 de junho, das 14h às 16h.

O evento terá a presença de pesquisadores(as) vinculados à Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN), Ação Educativa, Afro-Cebrap, GEMAA, entre outros, e será transmitido ao vivo pelo Canal da FGV no YouTube.

A Lei de Cotas estabeleceu que universidades federais e escolas técnicas federais deveriam disponibilizar de 50% vagas em todos os seus cursos para candidatos que estudaram o ensino básico e o ensino médio integralmente em escolas públicas, integrantes de famílias com renda até um salário-mínimo e meio e autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Diversas pesquisas apontam que, na maioria das instituições de ensino que adotaram as cotas, os bolsistas obtiveram desempenhos próximos ou praticamente equivalentes aos não-cotistas. Em relação à USP, que adotou o programa em 2018, a análise de notas de 11 mil alunos mostra que, quanto mais se avança no curso, mais essas diferenças caem.