Pedido de revisão criminal ajuizado por alunas da Clínica de Direito Penal da FGV Direito SP é admitido pelo TJSP
Produzida em parceria com o Projeto Alê Zafir, braço pro bono do Toron Advogados, o recurso requer a revisão de uma condenação criminal injusta.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) admitiu um pedido de revisão criminal elaborado por alunas da Clínica de Direito Penal da Graduação da FGV Direito SP em função de uma condenação injusta. A decisão do TJSP requer a revisão de uma decisão judicial que condenou dois jovens acusados por roubo duplamente majorado e agravado em razão da pandemia de Covid-19 a penas superiores a dez anos.
Elaborada pelas alunas da Graduação Bruna Campista dos Santos, Bruna Miranda Bento, Isabela Martins de Almeida, Maria Fernanda de Paula Sobreira, Nayara Teixeira de Souza e Sofia Pures Nagae, em parceria com o Projeto Alê Szafir, área pro bono do escritório Toron Advogados, a peça elenca diversas irregularidades ocorridas durante as investigações, que não consideraram o fato de que os acusados estavam em outro local no momento do crime e a realização de reconhecimento pessoal em desconformidade com a lei.
“A maior parte das revisões criminais não é sequer admitida pelo TJSP e, neste caso, o tribunal já havia recusado um pedido solicitado pelo advogado anterior. Diante dos novos e contundentes argumentos expostos na revisão, ela vai ser julgada”, comemora a professora Luísa Ferreira, coordenadora da Clínica de Justiça Criminal.
As Clínicas Jurídicas compõem o currículo obrigatório da Graduação da FGV Direito SP e são oferecidas no sexto e sétimo semestres do curso. Nas clínicas, os alunos se aprofundam na prática profissional em diferentes áreas de atuação enquanto desenvolvem habilidades práticas como negociar e formular estratégias, lidar com questões éticas, trabalhar em equipe e elaborar documentos jurídicos. A Clínica de Direito Penal trabalha com situações fáticas, estudos de casos para análise e desenvolvimento profissional e exercícios multifacetados à prática advocatícia. Assim, os estudantes são expostos às diferentes subáreas que coexistem sob a rubrica do Direito penal – como a justiça criminal, tema de estudo das alunas que conseguiram a revisão criminal.
Acesse o pedido de revisão criminal elaborado pelas alunas da clínica.
