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Pesquisa realizada por graduando sobre litígios societários no Brasil será publicada em revista da Arizona State University

André Elias Schwartz, aluno do último ano da Graduação, recebeu oferta de publicação internacional na Arizona State University Corporate and Business Law Journal

 

André Elias Schwartz, aluno do último ano da Graduação, recebeu oferta de publicação internacional na Arizona State University Corporate and Business Law Journal. O artigo é produto do seu trabalho de conclusão de curso, orientado pela professora Mariana Pargendler.

Com o título Shareholder Litigation in Brazil: The Overlooked Role of Rescission Lawsuits, o texto reconhece que a tutela judicial dos direitos dos acionistas no Brasil é tida como inefetiva. Essa visão se baseia principalmente no insucesso das ações de responsabilidade contra administradores e acionistas controladores, embora pouco se saiba sobre o papel que mecanismos alternativos desempenham para a proteção do investidor. Nesse cenário, o trabalho aponta que, em países onde há desincentivos institucionais à propositura de demandas indenizatórias, o contencioso societário tende a ser pautado em ações para impugnar a validade de deliberações da assembleia geral.

“Considerando a realidade internacional, me propus a investigar como o enforcement judicial dos direitos dos acionistas tem se dado na prática brasileira, a partir de um levantamento de julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo”, explica o autor.

O estudo revela que, assim como ocorre em outros países de civil law, as ações anulatórias de deliberação assemblear são o principal mecanismo de efetivação dos direitos dos acionistas no Brasil, embora ainda deixem brechas na proteção do investidor.

“Para sanar essas brechas, são necessárias reformas no Código de Processo Civil e na Lei das S.A. Primeiro, para que sejam aprimorados os incentivos à propositura e a chance de sucesso das ações de responsabilidade. Segundo, para que se amplie o escopo das ações anulatórias”, conclui Schwartz.