Pesquisadoras do FGV CeDHE participam de audiência pública para debater projeto de lei que cria marco nacional sobre empresas e direitos humanos

Tamara Brezighello Hojaij, coordenadora de projetos do Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP (FGV CeDHE), e a pesquisadora Tarsila Iglecio, do mesmo centro de pesquisa aplicada, participaram, no dia 28 de agosto, de uma audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal para debater o Projeto de Lei (PL) nº 572, de 2022, que cria o marco nacional sobre empresas e direitos humanos.

Denominada “Marco Normativo Nacional: Direitos Humanos e Empresas – Caminhos para o combate à impunidade corporativa”, a audiência pública reuniu mais de 40 expositores, entre pesquisadores e acadêmicos de diferentes instituições de ensino do Brasil e da América Latina, consultorias, escritórios de advocacia, empresas, associações empresariais, organizações da sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais e coletivos de titulares de direitos e atingidos.

Convidada como expositora, Tamara apresentou as contribuições do FGV CeDHE para o aprimoramento do PL nº 572, considerando estudos realizados pelo Centro sobre como o respeito aos direitos humanos tem sido cobrado das empresas em leis estrangeiras e em parâmetros internacionais e de mercado.

De autoria do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), o PL nº 572 pretende criar um marco nacional sobre o tema, considerando a existência de inúmeros casos de abusos de direitos humanos por parte das empresas. A garantia de acesso à justiça e de remediação adequada às vítimas desses casos é central à proposta, que almeja regulamentar a conduta empresarial em relação aos direitos humanos. A audiência pública foi transmitida pelo canal do Ministério Público Federal no YouTube.