Professor da FGV Direito SP apresenta trabalho na 2024 Tax Research Network Annual Conference, no País de Gales

O professor da FGV Direito SP Leonel Cesarino Pessoa participou, no dia 10 de setembro, da 2024 Tax Research Network Annual Conference, em Cardiff, no País de Gales. O professor apresentou o trabalho “Consumption Tax Reform in Brazil: The Criticism by the Service Sector”, resultado do projeto de pesquisa intitulado Alíquota única na tributação sobre o consumo, financiado pela Fapesp.

O artigo analisa as críticas do setor de serviços à reforma tributária no Brasil, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com Leonel, a principal crítica ao novo imposto, amplamente ouvida na imprensa e em debates especializados, foi que o setor de serviços seria prejudicado pela reforma tributária, pois supostamente “o crédito não seria tão amplo tal como relatado pelos defensores da reforma”. Segundo esses críticos, haveria uma diferença substancial entre as operações de uma empresa prestadora de serviços e uma empresa que vende mercadorias: o custo dos insumos representaria uma parcela muito pequena do volume de negócios das empresas prestadoras de serviços e a mão-de-obra, essencial para estas empresas, não geraria créditos. O artigo mostra a inadequação dessa crítica e a analisa a partir de um novo arcabouço conceitual.

A Tax Research Network Annual Conference é uma conferência anual que reúne pesquisadores de diferentes países do mundo para apresentar pesquisas na área de tributação e educação tributária. O objetivo é reunir professores e pesquisadores para uma cooperação internacional sobre a pesquisa e o ensino fiscal.