Professor da FGV Direito SP contribui com proposta de novo modelo regulatório para setor de saneamento
Produzida para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a pesquisa elaborou uma proposta de novo modelo regulatório do saneamento, alinhado com as alterações na lei.
Em 2020, o Congresso Nacional aprovou a Lei n° 14.026, que atualizou o marco regulatório do setor de saneamento no Brasil. No ano seguinte, a FGV lançou o estudo “Avaliação e proposição de alternativas para a estrutura regulatória do setor de Saneamento Básico no Brasil”, desenvolvido pelos professores Mario Engler (FGV Direito SP), Joisa Dutra (FGV Ceri) e Gesner de Oliveira (FGV EAESP).
Produzida para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a pesquisa elaborou uma proposta de novo modelo regulatório do saneamento, alinhado com as alterações na lei, que possibilite a atração de investimentos para o setor a fim de cumprir a meta de universalização do serviço no país até 2033. O estudo divide-se em quatro partes: II) avaliação de mecanismos de regulação, que tem como propósito apresentar um diagnóstico da regulação existente no âmbito nacional e internacional; III) avaliação de mecanismos contratuais, que objetiva analisar modelos de contrato de programa e contrato de concessão vigentes nos setores de água e esgoto; IV) propostas de mecanismo de regulação; e V) propostas de mecanismos contratuais. A equipe de pesquisadores do projeto se valeu da literatura sobre regulação econômica e evidências fundamentadas no diagnóstico da situação brasileira, a partir de uma amostra de reguladores.
Neste vídeo, os professores autores do estudo contam como desenvolveram a pesquisa. Acesse a pesquisa completa:
II) Avaliação de mecanismos de regulação
III) Avaliação de mecanismos contratuais
