Professor da FGV Direito SP lança livro sobre sistemas empresariais de resolução de conflitos

O professor da FGV Direito SP Daniel Pereira Campos lançou o livro “Companhias como Organizações de Resolução de Disputas: Uma Abordagem Teórica sobre Sistemas Empresariais de Resolução de Conflitos”. Publicado pela editora Quartier Latin, o livro parte do pressuposto de que as companhias modernas não são apenas atores econômicos, mas verdadeiras organizações de resolução de disputas.

A partir de uma crítica às abordagens tradicionais centradas no Estado e nos mecanismos alternativos de resolução de disputas, o estudo que Daniel Campos apresenta no livro mostra como sociedades anônimas, valendo-se de sua estrutura societária e de “tecnologias jurídicas” como a personalidade jurídica e a limitação de responsabilidade, passaram a gerir conflitos de consumo, reparações em massa e até controvérsias sobre liberdade de expressão. Com base em estudos de casos, a pesquisa revela como companhias moldam processos de indenização, criam sistemas internos e estabelecem instâncias quase judiciais de governança, influenciando diretamente direitos fundamentais. Para o autor, o enquadramento em direitos humanos e negócios surge, assim, como ferramenta essencial para regular essa atuação privada e enfrentar os riscos de falta de transparência e captura que marcam esse novo campo da governança corporativa.

Daniel Campos é doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito Comercial pela Universidade de Cambridge (Reino Unido) e pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV EAESP. 

O livro está disponível pelo link Companhias como Organizações de Resolução de Disputas: Uma Abordagem Teórica sobre Sistemas Empresariais de Resolução de Conflitos