Professora da FGV Direito SP apresenta pesquisa sobre regulação das relações econômicas entre Brasil e China em Hong Kong

A professora da FGV Direito SP Michelle Ratton Sanchez Badin participa, nos dias 5 e 6 de dezembro, do evento Reconceptualizing Sustainability: Critical Perspectives for International Economic Law Reform, realizado pelo Hong Kong Commercial and Maritime Law Centre da City University of Hong Kong.

Michelle apresentará em Hong Kong os resultados da pesquisa “Políticas nacionais como orientadoras de investimentos externos: uma análise das regulações para as relações econômicas Brasil-China”, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A pesquisa, em realização entre 2025 e 2027, tem o objetivo de avançar na análise sobre regulações relevantes para os investimentos chineses no Brasil, à luz da nova tendência de direcionamento de investimentos externos por meio de políticas nacionais. Com base em uma matriz de análise de níveis regulatórios da interação econômica entre Brasil e China, a pesquisa investigou o impacto das políticas nacionais e instrumentos regulatórios dos dois países, como acordos e tratativas entre ambos e compromissos e formas de estruturação da atividade econômica privadas no Brasil, tais como padrões contratuais e estruturas societárias. Para isso, a pesquisa fez o recorte em uma cadeia de valor estratégica na relação Brasil-China – a de produção de veículos elétricos, associada às políticas para estímulo da transição ecológica e às estratégias de cadeias de valor verdes.

A metodologia da pesquisa envolve sistematização de dados econômicos e instrumentos regulatórios e revisões bibliográficas, entrevistas e missões de campo. Os resultados serão registrados em artigos científicos e na publicação de bases de dados, com o intuito de contribuir para a literatura internacional sobre o tema e proporcionar uma compreensão mais clara sobre a importância das políticas e regulações da China em seus investimentos no Brasil.

O evento realizado pelo Hong Kong Commercial and Maritime Law Centre pretende facilitar um diálogo crítico sobre a reconceitualização da sustentabilidade no Direito econômico internacional, reunindo perspectivas sub-representadas nos debates convencionais. Busca não apenas questionar como a sustentabilidade tem sido enquadrada nos regimes de comércio e investimento existentes, mas também desafiar as premissas que sustentam esses regimes. Por meio de discussões sobre os objetivos de desenvolvimento do Sul Global, a ascensão de novas políticas industriais, o alcance dos direitos regulatórios dos Estados e as vozes de atores marginalizados, o workshop convida os participantes a repensar como o direito econômico internacional pode ser reformado para alcançar uma ordem global mais justa, inclusiva e sustentável.

Saiba mais sobre a pesquisa Políticas nacionais como orientadoras de investimentos externos: uma análise das regulações para as relações econômicas Brasil-China | FGV DIREITO SP