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Professora da FGV Direito SP apresenta regulação responsiva em audiência pública na ANS

Juliana Palma foi uma das palestrantes da audiência e apresentou alternativa ao atual modelo regulatório que prevalece no Brasil, conhecido como comando e controle e que baseia-se na punição. 

A professora Juliana Palma, da Graduação, Pós-Graduação Lato Sensu (FGV LAW) e Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP, participou, no dia 28 de junho, da Audiência Pública nº 43 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que debateu propostas para o aprimoramento do modelo de fiscalização do setor de planos de saúde.

Juliana foi uma das palestrantes da audiência e apresentou a Teoria da Regulação Responsiva, alternativa ao atual modelo regulatório que prevalece no Brasil, conhecido como comando e controle e que baseia-se na punição. Em estudo por agências reguladoras como a ANS, a regulação responsiva é baseada em incentivos, prevenção e conformidade regulatória em substituição ao modelo sancionatório.

A decisão da ANS pela realização de uma audiência pública partiu da análise do atual modelo fiscalizatório utilizado pela agência e da identificação da necessidade de aprimoramento para promover maior eficiência na conformidade da operação de planos de saúde com as regras regulatórias. A audiência foi aberta pela diretora de fiscalização da ANS, Eliane Medeiros, e seguida pela apresentação da professora Juliana Palma, doutora e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Na sequência, membros da equipe técnica de fiscalização da ANS fizeram uma análise preliminar sobre alternativas para enfrentamento do problema regulatório e apresentaram as linhas de ação vislumbradas a partir do resultado preliminar sobre as alternativas para enfrentamento do problema regulatório. Na segunda parte da audiência, representantes do mercado regulado, dos consumidores e de autoridades interessadas.

A audiência pode ser assistida pelo link https://www.youtube.com/watch?v=BL8N-8YVgkI