Professora da FGV Direito SP integra Conselho de Transparência da CGU

A professora da FGV Direito SP Raquel de Mattos Pimenta foi nomeada para integrar o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) da Controladoria Geral da União (CGU). O conselho foi instituído por meio do Decreto nº 11.528, de 2023, e criado em substituição ao antigo Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC). O objetivo do novo conselho é promover maior diálogo do governo federal com movimentos sociais e com a população.

O primeiro encontro do conselho ocorreu no dia 16 de maio, data que também marcou sua instalação. Ele é composto por 11 representantes do Poder Executivo federal, dos quais um deles é o ministro da CGU – que preside o colegiado –, e por 30 membros da sociedade civil. Os conselheiros têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. Na reunião, presidida pelo ministro da CGU Vinícius de Carvalho, os conselheiros apontaram a importância de aumentar a participação da sociedade civil no conselho, além de debaterem a necessidade de que o colegiado tenha a capacidade de produzir efeitos e impactos nas políticas e programas anticorrupção no país.

Raquel de Mattos Pimenta é co-coordenadora do Núcleo de Direito e Economia Política (Nudep) da FGV Direito SP. É doutora e mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e sua agenda de pesquisa é voltada às áreas de anticorrupção, regulação e economia política. Ela representa a FGV Direito SP no conselho ao lado de representantes do governo e de diversas outras instituições de ensino e pesquisa, do setor privado e do terceiro setor.