Professora da FGV Direito SP participa de evento sobre política sobre drogas e mulheres na Senad

A professora da FGV Direito SP Eloísa Machado de Almeida será uma das palestrantes do evento “Política sobre drogas e mulheres: encarceramento, proteção e acesso a direitos”, que ocorre no dia 18 de março em Brasília. Realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o evento pretende ampliar o debate sobre os desafios do encarceramento feminino no Brasil, com destaque para as mulheres presas por crimes previstos na Lei de Drogas, e anunciar ações concretas para mitigar seus impactos.

O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais, representantes de organizações de direitos humanos e profissionais da área. Durante o evento serão lançados o relatório "Mujeres Privadas de Libertad en las Américas", da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), traduzido para o português, e a publicação do Ministério da Justiça “Habeas Corpus Coletivo para Mães e Gestantes no Cárcere: o voto do Ministro Ricardo Lewandowski no HC 143.641 do Supremo Tribunal Federal”.

Julgado em 2018, o habeas corpus coletivo foi impetrado por advogadas pro bono, dentre elas Eloísa Machado, por meio do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), que sustentou no STF que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória tenham o direito de ficar em prisão domiciliar até seus casos serem julgados.

Eloísa participa do painel “Avanços e desafios no encarceramento feminino 6 anos após o Habeas Corpus Coletivo nº 143.641, ao lado de Amanda Rodrigues, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); Kenarik Boujikian, secretária nacional de Diálosos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República, Fernanda Fernandes, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), e Priscila Pamela, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).