Professora da FGV Direito SP participa de seminário internacional sobre trabalho em plataformas digitais

A professora Olívia Pasqualeto, da FGV Direito SP, participa, no dia 30 de maio, do Seminário Internacional: Promoção do trabalho decente nas plataformas digitais, organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT Brasil) e pela Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil.

Nos últimos anos o trabalho em plataformas, além de aumentar e facilitar o acesso dos consumidores a inúmeros serviços e fornecimentos, representou uma alternativa de ocupação e de geração e renda para milhões de pessoas em todo o mundo. No entanto, a maioria dos trabalhadores em plataformas tem pouco ou nenhum poder de negociação dos seus contratos com as empresas e muitas vezes são forçados a aceitar esquemas de trabalho pretensamente como autônomos, que frequentemente os expõem a longas horas de trabalho, sem direito a licença médica, com limitado ou nenhum acesso à previdência social e com poucos ou nenhum outro benefício. Além disso, estão expostos a controvérsias sobre o uso de dados pessoais, vigilância remota e arbitrariedades de algoritmos sobre classificações, avaliações e penalidades. O seminário discutirá as experiências internacionais na regulação do trabalho em plataformas digitais e reunirá especialistas e representantes de governos, empregadores e trabalhadores, com o objetivo de propiciar um espaço de reflexão e intercâmbio de experiências e práticas para subsidiar o processo de diálogo e negociação tripartite entre os atores envolvidos. 

Olívia Pasqualeto participará do painel “Panorama jurídico do trabalho em plataformas no Brasil”, ao lado do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) Maurício Godinho Delgado, com mediação do Ministério Público do Trabalho.

Mais informações pelo link Seminário Internacional: Promoção do trabalho decente nas plataformas digitais (ilo.org)