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Professora da FGV Direito SP participa de seminário internacional sobre trabalho em plataformas digitais

Olívia Pasqualeto participará do painel “Panorama jurídico do trabalho em plataformas no Brasil”, ao lado do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) Maurício Godinho Delgado, com mediação do Ministério Público do Trabalho.

A professora Olívia Pasqualeto, da FGV Direito SP, participa, no dia 30 de maio, do Seminário Internacional: Promoção do trabalho decente nas plataformas digitais, organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT Brasil) e pela Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil.

Nos últimos anos o trabalho em plataformas, além de aumentar e facilitar o acesso dos consumidores a inúmeros serviços e fornecimentos, representou uma alternativa de ocupação e de geração e renda para milhões de pessoas em todo o mundo. No entanto, a maioria dos trabalhadores em plataformas tem pouco ou nenhum poder de negociação dos seus contratos com as empresas e muitas vezes são forçados a aceitar esquemas de trabalho pretensamente como autônomos, que frequentemente os expõem a longas horas de trabalho, sem direito a licença médica, com limitado ou nenhum acesso à previdência social e com poucos ou nenhum outro benefício. Além disso, estão expostos a controvérsias sobre o uso de dados pessoais, vigilância remota e arbitrariedades de algoritmos sobre classificações, avaliações e penalidades. O seminário discutirá as experiências internacionais na regulação do trabalho em plataformas digitais e reunirá especialistas e representantes de governos, empregadores e trabalhadores, com o objetivo de propiciar um espaço de reflexão e intercâmbio de experiências e práticas para subsidiar o processo de diálogo e negociação tripartite entre os atores envolvidos. 

Olívia Pasqualeto participará do painel “Panorama jurídico do trabalho em plataformas no Brasil”, ao lado do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) Maurício Godinho Delgado, com mediação do Ministério Público do Trabalho.

Mais informações pelo link Seminário Internacional: Promoção do trabalho decente nas plataformas digitais (ilo.org)