Professora Heloísa Estellita debate LGPD penal no CNJ
Evento debaterá o direito fundamental à proteção de dados e a LGPD.
A professora Heloisa Estellita, da FGV Direito SP, participa, no dia 15 de junho, do seminário “O direito fundamental à proteção de dados e a LGPD”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A conferência contará com seis painéis que abordarão a regulamentação do uso de Inteligência Artificial e a Digital Markets Act da União Europeia; a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os tribunais; publicidade processual e proteção de dados; responsabilidade civil; e proteção de dados pessoais em investigações criminais e na segurança pública – a LGPD penal, painel que contará com a participação da professora. O evento será aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux; pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, e será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
No dia 3 de junho a professora Heloísa Estellita participou de outro webinar, desta vez organizado pelo STF em parceria com a Universidade de Münster (Alemanha), também relacionado. O evento, “Constitucionalismo Digital e Democracia”, está disponível no link Digital Constitutionalism and Democracy.
