Professores da FGV Direito SP apresentam trabalhos na reunião anual da Law & Society Association em Denver

Um grupo de professores e pesquisadores da FGV Direito SP participou da edição 2024 da Law & Society Association (LSA), que ocorreu em Denver, nos Estados Unidos, entre os dias 6 e 9 de junho. O encontro deste ano comemorou 60 anos da fundação da LSA.

Direito de família e direitos das mulheres

Vivianne Ferreira apresentou o paper “Mothers as natural carers, fathers as voluntary providers: social stereotypes of motherhood and fatherhood in Brazilian Family Law”. Partindo do pressuposto de que o Direito brasileiro considera a maternidade um fato da natureza, ao passo que a paternidade depende de declaração de vontade ou decisão judicial, a professora destacou o paradoxo entre os avanços trazidos ao Direito de família pela Constituição Federal, em especial com a garantia do direito fundamental à igualdade de gênero, e as regras do Código Civil e a Lei dos Registros Públicos, que ainda têm como referência o modelo “tradicional” de família, composto por pai, mãe e filhos, e no qual o papel de cada um dos genitores é bem definido.

Desastres ambientais e acesso à Justiça

A partir do estudo de casos de desastres ambientais ocorridos em Maceió, onde a atividade continuada de extração de sal gema pela empresa Braskem provocou erosões, terremotos e danos em bairros inteiros da capital alagoana, e em São Sebastião, onde fortes chuvas provocaram a morte de 64 pessoas e inúmeros danos em 2023, as professoras Maria Cecília de Araújo Asperti e Daniela Gabbay, com a colaboração de Susana Henriques da Costa, docente da Universidade de São Paulo (USP), analisaram como as características dos desastres moldam a litigância e a atuação dos atores do sistema de justiça na pesquisa “Acesso à Justiça e Litigância Estrutural em casos de desastres”.

Acesso à Justiça a partir da experiência das pessoas

A professora Luciana Gross Cunha participou da mesa redonda “People-Centered Accessto to Justice: Global Insights”, que tinha como objetivo apresentar e discutir a produção de dados sobre as experiências das pessoas no Judiciários e no acesso à Justiça. Luciana falou sobre o Índice de Confiança na Justiça (ICJ), pesquisa produzida pela FGV Direito SP entre os anos de 2009 e 2021, que coletou informações sobre a percepção da população brasileira sobre o funcionamento do Judiciário e a intenção de levar conflitos do dia-a-dia para o sistema de justiça.

A atuação do STF na política brasileira

O professor José Garcez Ghirardi apresentou o paper “The Coriolanus effect? A critique of Supreme Court decisions in the context of contemporary democratic crisis in Brazil”, que examinou a influência das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no atual momento da política brasileira, marcado pelo retorno à normalidade democrática. Segundo o professor, a apresentação analisou as razões das críticas que o tribunal tem recebido por meio de algumas de suas decisões mais controversas desde 2012 (quando iniciou os procedimentos que levaram à prisão do atual presidente Lula sob acusação de corrupção) até hoje (quando está decidindo uma série de graves acusações contra o ex-presidente Bolsonaro).

Garcez também participou da mesa-redonda que debateu o livro Estado de Direito e Populismo Autoritário – Erosão e resistência institucional no Brasil (2018-22), organizado por pelos professores da FGV Direito SP Oscar Vilhena Vieira, Raquel de Mattos Pimenta e Marta Rodrigues de Assis Machado e pelo professor Fabio de Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma.

Direito do Trabalho

Olivia Pasqualeto apresentou o trabalho “Who are the workers for the International Labour Organization?”, no qual analisou o escopo pessoal adotado nas convenções, nas recomendações e nos comentários dos órgãos de supervisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo foi compreender quem é considerado trabalhador pela OIT e, portanto, está enquadrado nas normais internacionais do trabalho e se esse âmbito foi ampliado ao longo dos anos. Baseada em vasta literatura em que se conclui que a relação de emprego padrão não é uma realidade para a maioria dos trabalhadores e coloca em xeque a universalidade das normas internacionais do trabalho, a professora considera como hipótese central que o escopo pessoal ainda é bastante restrito ao empregado típico, mas gradualmente se expandiu e envolveu lentamente outros tipos de trabalhadores.