Professores da FGV Direito SP debatem regularização fiscal a partir de programa do município de Serra, no Espírito Santo

A FGV Direito SP realizou, no dia 23 de agosto, o evento “Consensualidade e os impactos da reforma tributária em grandes municípios”. Organizado pelo professor Rubens Glezer, coordenador do Núcleo de Justiça e Constituição da Escola, o evento teve o objetivo de debater como dificuldades de ordem administrativa e tributária podem ser superadas por meio de instrumentos administrativos consensuais.

Para realizar o debate, a FGV Direito SP trouxe à escola o secretário de Finanças do Município de Serra, no Espírito Santo, Henrique Valentim Martins da Silva, que apresentou o Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra), desenvolvido e implementado durante sua gestão na pasta.

De acordo com o secretário, o programa foi pensado para auxiliar na superação de desafios na relação entre o contribuinte e a administração, melhorando o cotidiano contábil municipal e aumentando os incentivos para investimento. Sua implementação tem alterado a abordagem do fisco, que deixa de ser primariamente punitiva, para ser mais educativa e orientadora aos contribuintes.

A apresentação de Henrique Valentim Martins da Silva foi seguida pelas análises e comentários das professoras da FGV Direito SP Juliana Palma, que leciona nas áreas de Direito administrativo, regulação e burocracia, e Tathiane Piscitelli, docente nas áreas de Direito tributário e finanças. Suas falas estabeleceram um importante elo entre a prática da administração pública e os conceitos que a academia mobiliza ao tentar, teoricamente, apresentar os problemas e propor soluções para um Direito constantemente desafiado e em mudança.

Após o debate entre os participantes da mesa, a conversa foi aberta para os diversos convidados presentes, dentre os quais Antônio Cruz (FGV Projetos), Nelson Machado (Escola de Economia da FGV em São Paulo), Gabriela Lotta (Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV em São Paulo), Artur Mattos (auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Salvador), Kleber Pacheco de Castro (UERJ), Cássio Vieira (USCS), Ângelo de Angelis (auditor fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), Rodrigo Frota da Silveira (auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), Fúlvio Albertoni (ex-secretário de Finanças do Município de Juiz de Fora) e Edinaldo Rossi (secretário adjunto de Receita do Município de Serra).

A grande pergunta do debate pode ser sintetizada em: programas como o Promat deveriam ser replicados? E a resposta, entre os participantes, foi consensual: programas que visem a redução do passivo da administração por meio da adoção de soluções educativas e de autorregulação são sempre bem-vindos e devem receber amplo incentivo.

Os problemas enfrentados pela administração pública na esfera tributária, com o distanciamento e oposição entre contribuintes, auditores e fisco, não é um fenômeno recente. A conversa entre os participantes mostrou, porém, que essa é uma questão que pode ser superada por meio de trabalho e diálogo, e que não há parte que não possa ser beneficiada quando o contribuinte inadimplente deixa de ser confundido com sonegador.