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Projeto contribui para a revisão da política de diversidade da Defensoria Pública de São Paulo

Objetivo foi auxiliar o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na revisão da política de ações afirmativas da instituição.

Alunos e alunas do projeto multidisciplinar Setor Privado e Direitos Humanos: Obrigações e Regulação em Equidade no Futuro do Trabalho, realizado na Graduação da FGV Direito SP, elaboraram um documento de recomendações sobre políticas de promoção de diversidade. O objetivo foi auxiliar o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na revisão da política de ações afirmativas da instituição. A conclusão do processo foi publicada no final de maio, por meio da Deliberação 400 do Conselho da Defensoria.

A deliberação define que a Defensoria deverá reservar 30% de vagas para negros e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para pessoas trans em seus concursos para seleção de funcionários públicos e estagiários. A Defensoria também ficará com o encargo de implantar medidas afirmativas para contratação de cargos comissionados e nos contratos de prestação de serviços contínuos.

O projeto, coordenado por Alessandra Benedito e Thiago Amparo, ambos professores da Escola, está alinhado com a linha de pesquisa sobre “Equidade Racial e Direito”, do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP. A Faculdade de Economia da USP também foi parceira, por meio de projeto coordenado pela professora Laura Carvalho, e a participação da Defensoria, representada pelo defensor Samuel Friedman, com quem os alunos tiveram a oportunidade de dialogar sobre políticas de diversidade, foi fundamental para o sucesso da proposta.

Com início em 2022, o trabalho partiu de provocações realizadas pelos professores sobre as obrigações em direitos humanos frente a demandas por equidade no mercado de trabalho e contou com a colaboração dos alunos Ana Beatriz Sampaio Magalhães, Brenno Renno Calisto, Guilherme Eufrasio Pinheiro, Lucas Pereira, João Tess Portugal, Marina Silva Ferreira, Sofia Almeida de Barros e Thales Solis Farha.

Além do projeto com a Defensoria, os alunos trabalharam com o tema de setor privado e direitos humanos, focando nos temas: educação; mercado do trabalho e gig economy; princípios ESG (Environment, Social and Governance) e greenwashing; diversidade religiosa; shabat e ESG no setor privado.

Para saber mais sobre esse e outros projetos multidisciplinares desenvolvidos pela Escola, acesse o site.