Revista Jurídica Profissional lança segunda edição com estudo de caso de ensino e artigos sobre temas de Direito Tributário, Direito e Tecnologia e Direito dos Negócios

O Mestrado Profissional da FGV Direito SP lançou a segunda edição da Revista Jurídica Profissional, idealizada com o objetivo de se tornar um veículo de divulgação de artigos genuinamente técnicos, voltados preferencialmente para o público profissional da área do Direito. A revista prioriza a publicação de artigos com abordagens diretas e concisas sobre problemas atuais, que demandam respostas sob a forma de recomendações de conduta juridicamente embasadas.

Nesta segunda edição, a Revista Jurídica Profissional traz uma novidade: passa a recepcionar textos selecionados de estudos de casos de ensino. De acordo com o professor Mario Engler, editor chefe da publicação e coordenador do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, o uso do método de caso em programas profissionais na área jurídica pode proporcionar excelentes resultados em termos de aprendizagem teórica e desenvolvimento de competências e habilidades práticas. “A boa reflexão de base dogmática precisa estar conectada com a realidade concreta e não pode ignorar o contexto fático em que o problema se encontra inserido. Além disso, demanda do aluno uma visão estratégica e comprometida com a adequação da solução proposta, que inclui a compreensão dos interesses e das preocupações dos atores envolvidos, a formulação de juízos críticos e a avaliação de riscos. Em outras palavras, o resultado proposto deve sempre combinar sustentação jurídica com efetividade prática”, afirma.

Segundo o professor, o caso didático é uma técnica bastante difundida na área de Administração de Empresas, notadamente nos cursos de MBA e, como regra, apresenta uma narrativa baseada em fatos e envolve uma situação-problema minimamente complexa, que requer análise, reflexão e proposta de solução. A tentativa de resolução propicia a oportunidade de ampla discussão em sala de aula, mediada pelo professor, que ao final deve sumarizar as lições apreendidas. “A transposição do método de caso utilizado em Administração para o Direito carece de adaptações. A principal delas reside na necessidade de discutir a situação-problema não apenas à luz de fatos concretos e objetivos estratégicos, mas também considerando a moldura legal vigente e aplicável, já que nenhuma solução será adequada nesse contexto se não tiver embasamento jurídico”, diz.

A nova edição da revista traz o chamado caso Lake River, de autoria do professo Osny da Silva Filho, que vem sendo aplicado com sucesso na disciplina Arranjos Negociais do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. Além do caso de ensino, a revista traz artigos que abordam temas como a arbitragem, descumprimento de contratos por onerosidade excessiva, o uso de sistemas de Inteligência Artificial para a prática de condutas anticompetitivas, sustentabilidade no agronegócio, neutralidade tributária, ICMS nas transferências e fundos de investimentos.

A Revista Jurídica Profissional está disponível na Biblioteca Digital da FGV.

A chamada para artigos da próxima edição está aberta em Submissões | Revista Jurídica Profissional (fgv.br)