Simone Tebet e Bernard Appy discutem reforma tributária na FGV Direito SP
De autoria do deputado federal Baleia Rossi, a PEC é a junção de diferentes projetos que tramitaram ao longo dos últimos anos e baseia-se na proposta elaborada pelo professor Eurico de Santi, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), em conjunto com o economista, ex-secretário de Política Fiscal do Ministério da Fazenda e hoje secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy, o ex-ministro do Planejamento Nelson Machado, o tributarista Isaías Coelho e a advogada Vanessa Canado.
A PEC 45 propõe substituir cinco impostos por apenas um: ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI serão extintos e substituídos por um imposto sobre valor agregado, denominado Imposto sobre Bens e Serviço (IBS). De autoria do deputado federal Baleia Rossi, a PEC é a junção de diferentes projetos que tramitaram ao longo dos últimos anos e baseia-se na proposta elaborada pelo professor Eurico de Santi, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), em conjunto com o economista, ex-secretário de Política Fiscal do Ministério da Fazenda e hoje secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernard Appy, o ex-ministro do Planejamento Nelson Machado, o tributarista Isaías Coelho e a advogada Vanessa Canado.
O professor Eurico de Santi abriu o evento afirmando que a narrativa sobre a reforma tributária nasceu com o projeto de pesquisa Nossa Reforma Tributária, proposto pelo NEF para contribuir com o debate a partir da interlocução com diferentes setores da sociedade, como Estados, municípios, empresas e sociedade civil. Ao longo de praticamente toda a última década, a reforma foi debatida em inúmeros eventos realizados pelo NEF na FGV Direito SP, com o objetivo de propor um novo modelo de tributação pautado na neutralidade, transparência, simplicidade e justiça fiscal e sempre com intensa participação de profissionais do Direito, economistas e acadêmicos de diferentes áreas, além de diferentes autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as suas esferas. “E curiosamente, são justamente esses os princípios que emolduram a PEC 45”, diz.
Ainda na abertura do evento, a ministra Simone Tebet apontou que o atual momento de tramitação da reforma tributária é histórico no Brasil. “Desde a Constituição Federal de 1988 já se pensava em fazer a reforma”, diz. Segundo ela, a reforma começou a ser debatida com a discussão em torno do Brasil que consome e do Brasil que produz, mas sem a consciência de que os Estados que produzem são maioria no Senado, e portanto sempre houve dificuldades de se estabelecer um imposto único. De lá para cá, segundo ela, foram oito anos de muita conversa para que se chegasse a uma proposta consensual, que nasceu dentro da academia. “Com união, esforço, determinação e coragem é possível superar os desafios, e a reforma tributária é um exemplo disso”, disse. “Se não é a ideal, é a reforma possível, e é isso que importa.” A ministra ainda afirmou ter a convicção de que a reforma será aprovada no Senado até outubro, voltará para a Câmara dos Deputados e será promulgada até 31 de dezembro deste ano.
“A FGV Direito SP é de fato um local muito importante para a discussão da reforma tributária”, afirmou o secretário extraordinário da Reforma, Bernard Appy, lembrando que esteve na escola inúmeras vezes para debater o tema. “Sobre o texto aprovado na Câmara, como técnicos, gostaríamos que tivesse menos exceções, mas perto do que temos hoje é um avanço extraordinário”, disse.
Bernard Appy enumerou os problemas do atual sistema tributário que serão solucionados com a reforma: trata-se de um sistema muito mais simples, com poucos casos de regimes específicos de tributação, e que contará com leis complementares muito claras para fechar espaço para litígios. “O crédito amplo vai reduzir enormemente os litígios sobre matérias relacionadas a tributos indiretos”, disse. Além disso, segundo ele, os problemas atuais que oneram investimentos e a produção nacional serão corrigidos com a não-cumulatividade, o que é um avanço enorme, segundo ele. “Nosso sistema atual tem uma série de distorções alocativas na forma de produzir, que resultam na fragmentação na base de incidência e que levam a economia a se organizar de forma ineficiente.”
Para assistir o evento, acesse (1) Reforma tributária: questões principais da PEC 45 - YouTube
