Sobrevivente do massacre do Carandiru e CAJU da FGV Direito SP ingressam com ação que pede responsabilização do Estado de São Paulo
O caso de Maurício Monteiro inaugura um novo capítulo na busca por justiça, pois coloca no centro do processo a voz de quem viveu a violência do massacre, sobreviveu e convive até hoje com seus efeitos físicos, psicológicos e sociais.
O sobrevivente do massacre do Carandiru Maurício Monteiro, educador e ativista, ingressou com uma ação na qual pede a responsabilização do Estado de São Paulo pelas graves violações de direitos humanos ocorridas em 2 de outubro de 1992, no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, quando uma intervenção da Polícia Militar no presídio provocou a morte de 111 detentos, episódio reconhecido como a maior chacina em uma prisão na história do Brasil. A ação foi elaborada em parceria com o Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU) da FGV Direito SP.
O processo, protocolado em 2 de outubro de 2025, no marco dos 33 anos do massacre do Carandiru, busca indenização por danos morais e sustenta que o massacre, reconhecido como a maior chacina em uma prisão na história do Brasil, configurou execuções sumárias, tortura física e psicológica e ocultação de provas. De acordo com o inquérito oficial, foram disparados mais de 3,5 mil tiros em menos de 30 minutos, sendo 60% deles direcionados a regiões letais como cabeça, tórax e costas. Laudos do Instituto Médico Legal e relatórios da Anistia Internacional confirmam que diversas vítimas foram mortas em suas celas ou rendidas, em condições que caracterizam execução arbitrária.
O caso de Maurício Monteiro inaugura um novo capítulo na busca por justiça, pois coloca no centro do processo a voz de quem viveu a violência do massacre, sobreviveu e convive até hoje com seus efeitos físicos, psicológicos e sociais. Trata-se, portanto, de um marco na luta pela reparação e pelo reconhecimento histórico das violações cometidas. “Enquanto essas feridas permanecerem abertas, o Brasil continuará falhando em cumprir seu compromisso com a democracia e com os direitos humanos”, afirma Maurício Monteiro, que sobreviveu após presenciar execuções sumárias, ser submetido a agressões no chamado ‘corredor polonês’ e forçado a limpar o sangue dos companheiros assassinados no dia seguinte.
Três décadas após a tragédia, a impunidade ainda persiste. Somente em 2022 houve o trânsito em julgado da condenação criminal de 74 policiais militares por homicídio doloso. Apesar disso, a maior parte das famílias e sobreviventes segue sem qualquer reparação. Levantamento conduzido pela FGV Direito SP mostra que, entre as 69 ações indenizatórias julgadas procedentes, apenas 25 resultaram em pagamento integral, revelando uma baixa efetividade no acesso à justiça.
A ação reforça que o massacre do Carandiru é uma grave e continuada violação de direitos humanos, o que torna imprescritível a reparação das vítimas, segundo o Direito internacional e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já havia considerado o Brasil responsável em 2000 por violar o direito à vida, à integridade pessoal e às garantias judiciais, recomendando indenização às vítimas e familiares.
Atualmente, Maurício Monteiro atua como diretor do Instituto Resgata Cidadão, educador e palestrante, desenvolvendo atividades de memória no Parque da Juventude, espaço construído no terreno do antigo presídio. Também mantém o canal “Prisioneiro 84.901” no YouTube, onde compartilha relatos de sobreviventes e discute políticas públicas para o sistema prisional. Sua trajetória de resistência, entretanto, continua marcada por estigmas e preconceito, alimentados pela narrativa estatal de que o massacre teria sido apenas a contenção de um motim.
Para os membros e advogados do CAJU, não se trata apenas de um pedido de compensação financeira, mas de uma demanda por justiça, dignidade e reconhecimento histórico: “É o reconhecimento de que o Estado brasileiro tem o dever de reparar aqueles que foram submetidos à violência mais brutal dentro de uma prisão, sob sua custódia”.
Projeto permanente de extensão da FGV Direito SP, o CAJU é uma associação independente formada por alunos, pesquisadores e professores fundada em 2019 com o objetivo de prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não conseguem pagar por advogados e/ou estão em situação de vulnerabilidade social, especialmente na região da Bela Vista e Bixiga. O CAJU atua também em projetos de educação em direitos e litigância estratégica.
