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Trabalho de conclusão de ex-aluna do Mestrado Profissional está refletido na lei que moderniza registros públicos de negócios jurídicos

No trabalho, Constanza Bodini apresenta um panorama geral e atualizado do funcionamento do sistema de registro de garantias sobre bens móveis no Brasil e, ao longo da pesquisa, comprova que o fato de as pequenas e médias empresas pouco usarem bens móveis como garantia para obter crédito se deve, entre outros fatores, à complexidade de seu registro.

A Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, convertida na Lei nº 14.382, de 27 de junho deste ano, reflete as recomendações do trabalho de conclusão de curso da ex-aluna do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, Constanza Bodini, intitulado Registro de Garantias Mobiliárias: uma proposta para a sua modernização.

No trabalho, Constanza apresenta um panorama geral e atualizado do funcionamento do sistema de registro de garantias sobre bens móveis no Brasil e, ao longo da pesquisa, comprova que o fato de as pequenas e médias empresas pouco usarem bens móveis como garantia para obter crédito se deve, entre outros fatores, à complexidade de seu registro. Além disso, a ex-aluna e advogada aponta, no trabalho, a dificuldade de estudar o sistema registral em virtude da falta de uma lista de garantias mobiliárias centralizada em um corpo normativo e de um registro exclusivo de operações com garantias mobiliárias (que são registradas tanto pelo Registro de Títulos e Documentos como pelo de Imóveis e pelos especiais). Ela propõe a modernização do sistema registral para torná-lo centralizado, eletrônico e de baixo custo, com a criação de um registro central criado por lei federal.