Núcleo de Direito dos Negócios do Mestrado Profissional

Linhas de Pesquisa

Direito dos negócios e desenvolvimento econômico e social

O objetivo desta linha de pesquisa é compreender o papel do Direito como conjunto de normas e instituições que condicionam o comportamento de diversos atores e podem favorecer ou criar obstáculos ao desenvolvimento econômico, político e social, a partir de uma visão integrada e multidisciplinar da realidade, com ênfase na atividade empresarial e nas práticas negociais adotadas nos setores privado, público e não governamental (terceiro setor). O trabalho de pesquisa priorizará a abordagem de temas que tenham relevância aplicativa no meio profissional sobre direito das obrigações, contratual, societário, mercado de capitais, concorrencial, infraestrutura, regulação, propriedades, resolução de disputas, e responsabilidade das pessoas jurídicas e seus administradores. Também poderão ser abordadas questões conexas sobre exercício de profissões jurídicas e dilemas éticos.
PESQUISAS DESENVOLVIDAS
Direito dos Negócios Aplicado: Direito Contratual e Relações Sociais

Estudar temas relacionados com o direito contratual e seus impactos na estruturação de negócios nos setores público e privado, de modo a (i) compreender a forma de sistematização dada pelo instrumento contratual às práticas de mercado e (ii) a interação entre os interesses das partes e a regulação legal, assim como (iii) identificar as questões jurídicas sensíveis e (iv) avaliar as soluções adotadas, tudo de forma a (v) aprimorar os modelos negociais e adequação do marco legal vigente. O projeto parte da premissa que o contrato como artefato social é o resultado da combinação entre as demandas apresentadas pela relação intersubjetiva material nas quais se encontram situados os agentes sociais e as exigências impostas pelas regras legais aplicáveis à espécie. Assume-se, assim, que a relação contratual é o resultado do processo de interação entre essas demandas e exigências. O objetivo da pesquisa é identificar como se dá, nos casos analisados, essa interação e quais os resultados concretos daí decorrentes.

Direito dos Negócios Aplicado: Arranjos Societários e Contratuais

Estudar arranjos contratuais e societários para estruturação de negócios nos setores público e privado, compreendendo (i) sistematização das práticas usuais de mercado; (ii) compreensão da função socioeconômica desempenhada; (iii) identificação e discussão de questões jurídicas sensíveis; (iv) avaliação crítica de soluções adotadas; (v) proposta de aprimoramento de modelos negociais e adequação do marco legal vigente.

Direito Societário e Mercado de Capitais sob Perspectiva Empírica e Dogmática

Estudar arranjos contratuais e societários para estruturação de negócios nos setores público e privado, compreendendo (i) sistematização das práticas usuais de mercado; (ii) compreensão da função socioeconômica desempenhada; (iii) identificação e discussão de questões jurídicas sensíveis; (iv) avaliação crítica de soluções adotadas; (v) proposta de aprimoramento de modelos negociais e adequação do marco legal vigente.

Direito dos Negócios Aplicado: Análise Econômica do Direito

O projeto tem o objetivo estudar o papel do direito empresarial no desenvolvimento, a partir (i) do exame dos contornos dogmáticos e da funcionalidade econômica dos institutos jurídicos, (ii) da análise dos fatores determinantes da evolução jurídica, (iii) da prealização de trabalhos empíricos que descrevam o “direito em ação” e/ou (iv) do recurso crítico às lições do Direito Comparado.

Direito dos Negócios Aplicado: Regulação e Direito Concorrencial

Estudar, sob uma perspectiva multidisciplinar, combinando abordagens empíricas e dogmáticas, temas relacionados a direito da concorrência, regulação setorial e infraestrutura pública. Os estudos e pesquisas compreenderão (i) sistematização das práticas usuais de mercado; (ii) compreensão das decisões das autoridades reguladoras sob o ponto de vista jurídico e econômico; (iii) identificação e discussão de questões jurídicas sensíveis sobre os papéis do Estado na economia; (iv) avaliação crítica de soluções adotadas; (v) proposta de aprimoramento do marco legal e regulatório.

Direito dos Negócios Aplicado e Direito Tributário Aplicado: Crimes Econômicos e Atividade Empresarial

Estudar os crimes econômicos relacionados com a atividade empresarial, notadamente sob a ótica da responsabilidade de seus administradores. Os trabalhos de pesquisa poderão combinar abordagens dogmáticas e empíricas para compreender o correto sentido e alcance das normas penais de atribuição de responsabilidade e incriminação no âmbito econômico (em sentido lato), o impacto no ambiente de negócios, as medidas adotadas pelos agentes econômicos e a relação com o âmbito originário de regulação da matéria penal-econômica (relação entre regulação extrapenal e penal, v. g., relação entre instância administrativa e penal). Pretende-se que os estudos tenham natureza crítica e propositiva, de modo a contribuir para aprimoramento do marco legal vigente e sua aplicação concreta.

Contratos Empresariais, Operações Societárias e Mercado de Capitais

Pesquisar os arranjos, desenhos e relações contratuais, notadamente os empresariais, celebrados entre agentes privados e entre estes e o setor público. Estudar, sob uma perspectiva multidisciplinar, institutos, problemas e temas relacionados a mercado de capitais, direito societário (incluindo fusões e aquisições) e contratos comerciais, à luz do ordenamento jurídico, da autorregulação, das práticas, condicionantes e características da realidade brasileira. Os estudos e pesquisas compreenderão: (i) sistematização das práticas usuais de mercado; (ii) compreensão da função socioeconômica desempenhada; (iii) identificação e discussão de questões jurídicas sensíveis; (iv) avaliação crítica de soluções adotadas; (v) proposta de aprimoramento de modelos negociais e adequação do marco legal, regulatório e auto-regulatório vigentes.

Direito dos Negócios Aplicado: Litígios empresariais e alternativas de resolução

Não raro os arranjos societários e contratuais podem se transformar em litígios complexos, quando então será testada a consistência das soluções jurídicas adotadas na fase de estruturação. O escopo deste projeto é estudar, de forma sistemática e permanente, o potencial litigioso associado aos negócios empresariais, para compreender a origem das disputas, a motivação das partes, as possíveis formas de prevenção, o papel dos instrumentos de garantia, a disciplina contratual adequada, a formulação de estratégias no âmbito judicial e arbitral, e a utilização de meios alternativos de resolução de controvérsias, tais como mediação e composição pré-contenciosa.

Direito dos Negócios Aplicado: direito contratual e societário sob a perspectiva econômica e comparada

Estudar o papel do Direito dos Negócios no desenvolvimento, a partir (i) do exame dos contornos dogmáticos e da funcionalidade econômica dos institutos jurídicos, (ii) da análise dos fatores determinantes da evolução jurídica, (iii) da realização de trabalhos empíricos que descrevam o direito em ação e/ou (iv) do recurso crítico às lições do Direito Comparado.

Direito dos negócios aplicado: direito e novas tecnologias

O eixo busca estudar os desafios colocados ao Direito face o surgimento de novas tecnologias, como: (i) tecnologias vestíveis e a ampliação da chamada internet of things; (ii) privacidade e publicidade comportamental na internet; (iii) a (não)regulação de moedas encriptadas (e.g. bitcoin) e do ambiente da deep web; (iv) direito autoral e os novos modelos de negócios da indústria audiovisual; (v) gestão de software; (vi) patent trolls; e (vii) marco civil da internet.

Ano de Criação: 2014

Professores Coordenadores: Mario Engler Pinto Junior e Osny da Silva Filho

Pesquisador Responsável: Carolina Dalla Pacce

Contato

carolina.pacce@fgv.br

Produção Acadêmica

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