Estudar temas relacionados com o direito contratual e seus impactos na estruturação de negócios nos setores público e privado, de modo a (i) compreender a forma de sistematização dada pelo instrumento contratual às práticas de mercado e (ii) a interação entre os interesses das partes e a regulação legal, assim como (iii) identificar as questões jurídicas sensíveis e (iv) avaliar as soluções adotadas, tudo de forma a (v) aprimorar os modelos negociais e adequação do marco legal vigente. O projeto parte da premissa que o contrato como artefato social é o resultado da combinação entre as demandas apresentadas pela relação intersubjetiva material nas quais se encontram situados os agentes sociais e as exigências impostas pelas regras legais aplicáveis à espécie. Assume-se, assim, que a relação contratual é o resultado do processo de interação entre essas demandas e exigências. O objetivo da pesquisa é identificar como se dá, nos casos analisados, essa interação e quais os resultados concretos daí decorrentes.