Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional
O Núcleo de Direito Tributário (NDT) da FGV Direito SP é centrado na realização de pesquisas que visam compreender o papel do direito tributário e processo tributário como conjunto de normas e instituições que condicionam o comportamento de diversos atores e podem favorecer ou criar obstáculos ao desenvolvimento econômico, político e social. Tudo isso a partir de uma visão integrada e multidisciplinar da realidade, com ênfase nas políticas públicas de tributação e seu impacto na atividade empresarial e na estruturação de negócios, sob a ótica dos setores privado, público e não-governamental (terceiro setor).
Relatórios de atividades
Mestrado Profissional
- 44712 leituras
Linhas de Pesquisa
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TRIBUTAÇÃO E GÊNERO
O grupo de pesquisa sobre tributação e gênero do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP foi criado em junho de 2020 para pesquisar, debater e apresentar propostas de reforma que tenham como foco reduzir a desigualdade de gênero na carga tributária brasileira. O grupo parte da constatação de que, embora a Constituição Federal garanta igualdade entre homens e mulheres, a carga tributária incidente sobre produtos destinados apenas às mulheres é 40% maior do que sobre produtos destinados aos homens.
Diante desta realidade, pesquisadoras da FGV Direito SP, em parceria com a iniciativa Tributos a Elas, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, criaram um grupo para estudar as diferenças de gênero na tributação brasileira, pautar o debate acadêmico sobre o tema e propor alterações legislativas, sobretudo durante a tramitação da proposta de reforma tributária em curso no Congresso Nacional.
Coordenação: Tathiane Piscitelli e Núbia Castilhos
PROJETOS DE PESQUISA
Tributação e Gênero
O grupo de estudos, por meio de reuniões mensais, se propõe a pesquisar, debater e aprofundar os estudos concernente às teorias de gênero, como a teoria interseccional e feminismos negros; filosofia do Direito tributário, Direito tributário crítico e Direito tributário e desigualdade de gênero.
Ano de criação: 2020
Parcerias:
Tributos a Elas - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Produtos:
Sumário executivo Reforma tributária e desigualdade de gênero: contextualização e propostas
Relatório Reforma tributária e desigualdade de gênero: contextualização e propostas
Podcast Tributos a Elas – Episódio 5: Tributação e gênero
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TRIBUTAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS
O grupo de pesquisa Tributação e Novas Tecnologias foi constituído em 2017 com o objetivo de enfrentar os desafios institucionais que se colocam nas diversas hipóteses de manifestação de riqueza pelo uso ou desenvolvimento tecnológico que, atualmente, não estão afetadas pela tributação.
As atividades do grupo serão realizadas em duas frentes paralelas e concomitantes: realização de eventos públicos, com vistas à discussão, com diferentes atores públicos e privados, de temas diversos que envolvem a tributação de novas tecnologias; e produção de pesquisas sobre o tema, gerando contribuição pública ao debate sobre o tema no Brasil.
Coordenação:
Daniela Lara
PROJETOS DE PESQUISA
O projeto objetivou analisar e detalhar a tecnologia envolvida nas operações compreendidas no conceito “computação em nuvem”, identificando e diferenciado das hipóteses de IaaS, PaaS e SaaS. Uma vez detalhada a operação do ponto de vista fático, com a compreensão exaustiva da tecnologia envolvida, a pesquisa enfrentou a qualificação jurídica dos negócios resultantes da contratação e do fornecimento de operações desse tipo. Os desafios que se colocaram nesse ponto envolveram tanto a tributação do consumo quanto a tributação da renda. No que se refere à tributação do consumo, o projeto pretendeu responder se, considerando as normas brasileiras em vigor, a contratação e o fornecimento de computação em nuvem, seja para armazenar dados, seja para trabalhar com determinado programa, deve ser tributada pelo ICMS, pelo ISS ou por nenhum dos dois. Quanto à tributação da renda, investigou-se a possibilidade de dedução das despesas pelos tomadores e a base de cálculo do imposto de renda, além de realizar análise crítica acerca de eventual bitributação. Nesse ponto, refletiu-se acerca da influência que os tratados internacionais e as orientações mais recentes da OCDE sobre o tema exercem.
Ano de conclusão: 2020
Coordenação:
Gisele Bossa
Pesquisadores: Adolpho Bergamini, Beatriz Antunes Piazza, Bruna Camargo Ferrari, Christiane Alves Alvarenga, Daniel de Paiva Gomes, Daniela Silveira Lara, Dóris Canen, Eduardo de Paiva Gomes, Fernando Luis Bernardes, Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira, Maurício Barros, Michell Przepiorka Vieira, Salvador Cândido Brandão Junior, Theodoro Malavoglia e Vinícius Jucá Alves
PRODUTOS
Livros:
Tributação da Nuvem: conceitos tecnológicos, desafios internos e internacionais
Tributação da Economia Digital
Artigos acadêmicos:
Taxation of Cloud Computing in Brazil: Legal and Judicial Uncertainties
Artigos técnicos:
Desafios da tributação de bens digitais
Tributação de software e o Parecer Normativo SF 01/2017
A Guerra da CIDE: conflito está longe de acabar
A tributação de software sob encomenda
A suspensão da cobrança do ICMS sobre bens digitais
EVENTOS
Projeto preços de transferência OCDE-Brasil: críticas e debates
Evento realizado no dia 27 de novembro de 2019 em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e com o patrocínio Demarest Advogados, KPMG, Machado Meyer Advogados, Mattos Filho Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rolim Viotti & Leite Campos Advogados.
Impactos da reforma tributária nos serviços e na economia digital
Evento realizado em 10 de outubro de 2019 com o patrocínio dos escritórios Demarest Advogados, Machado, Meyer Advogados, Mattos Filho Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rolim, Viotti, Leite e Campos Advogados.
A Viabilidade de um Digital Service Tax para o Brasil
Evento realizado em 23 de maio de 2019 com o patrocínio dos escritórios Demarest Advogados, Mundie Advogados, Rolim Viotti Leite e Campos Advogados e Tozzini Freire Advogados.
Tributação de Robôs e Internet das Coisas
Evento realizado em 25 de abril de 2019 com o patrocínio dos escritórios Demarest Advogados, Machado Meyer Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Rolim Viotti Leite e Campos Advogados, TozziniFreire Advogados e Trench Rossi Watanabe Advogados.
Apresentações feitas no evento:
Tributação de Robôs - Sérgio André Rocha
Evento realizado em 26 de outubro de 2018 com o patrocínio da KPMG e do escritório Rolim, Viotti e Leite Campos Advogados e apoio da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
Vídeo do evento:
Apresentações feitas no evento:
Tributação dos serviços de telecomunicações: fundos setoriais Fistel e Fust – Daniela Silveira Lara
Dados fundos setoriais 2016 – José Américo
Tributos incidentes e recolhidos do setor de telecomunicações - José Américo
Regras de Preço de Transferência e a Economia Digital
Evento realizado em 27 de setembro de 2018 com o patrocínio da KPMG e do escritório TozziniFreire Advogados.
Vídeo do evento:
Apresentações feitas no evento:
Preços de transferência - Alexandre Siciliano Borges
Preços de transferência e economia digital – Ana Carolina Monguilod
Condecine e as Inovações no Audiovisual
Evento realizado em 24 de agosto de 2018, com patrocínio do Rolim, Viotti e Leite Campos Advogados e em parceria com a Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito SP.
Vídeo do evento:
Apresentações feitas no evento:
Condecine e as inovações no audiovisual – Ana Paula Bialer
Tributação de bens digitais: diálogo entre as administrações municipal e estadual
Evento realizado em 18 de maio de 2018 pelo Grupo de Tributação e Novas Tecnologias do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, com patrocínio do Rivitti e Dias Advogados e apoio da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brascomm) e da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), para promover um diálogo aberto sobre tributação de bens digitais entre as administrações estadual e municipal, mediada por técnicos em informática e especialistas em direito tributário.
Vídeo do evento:
Apresentações feitas no evento:
Tributação sobre software: perspectiva conforme a Constituição – Sérgio Paulo Gallindo
Qualificação jurídica das operações com bens digitais e o tratamento tributário – Alberto Macedo
Evolução normativa: competência estadual? – Karem Jureidini Dias
Impactos da Nova Diretiva da União Europeia: tendências da tributação da economia digital
Evento realizado em 11 de maio de 2018 com patrocínio do Bichara Advogados, Bergamini Collucci Advogados, Demarest Advogados, KPMG, Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados e Tozzini Freire Advogados e transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito SP.
Vídeo do evento:
https://www.youtube.com/watch?v=UxuhVtQrwSQ
Apresentações feitas no evento:
Conceito de estabelecimento permanente virtual e o impacto nos tratados internacionais - Ana Cláudia Utumi
Conceito de estabelecimento permanente virtual e o impacto nos tratados internacionais - Sergio André Rocha
Tributação de atividades digitais e a criação de valor: o caso da publicidade on-line - Carlos Eduardo Toro
Tributação das atividades digitais e a criação de valor: o caso da publicidade on-line - Marciano Seabra de Godoi
Tributação de bens digitais e a tributação de games no Brasil
Evento realizado em 13 de abril de 2018 com patrocínio do Bichara Advogados, Bergamini Advogados, Demarest Advogados, KPMG, Rivitti Dias Advogados, Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados e Tozzini Freire Advogados e transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito SP e pelo portal Jota
Vídeo do evento:
Apresentações feitas no evento:
ICMS - Tributação de Bens Digitais – Convênio ICMS 106 de 29.09.2017 – José Eduardo Soares de Melo
Convênio ICMS 105/17 – Tathiane Piscitelli
Mercado de Games – Abraham Kim
Tributação de Games no Brasil: jogos virtuais e capacidade contributiva – Lucas de Lima Carvalho
Tributação de bens digitais: ICMS, ISS e as tendências internacionais
Evento realizado em 19 de abril de 2017, em parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados, e transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito SP e pelo portal Jota
Vídeos do evento:
Parte 1: https://goo.gl/aWLREK
Parte 2: https://goo.gl/rxgZGf
Parte 3: https://goo.gl/wbDXch
Parte 4: https://goo.gl/TuS6GEApresentações feitas no evento:
Parâmetros para a tributação de bens digitais pelo ICMS - Luciano Garcia Miguel
Estratégias de Política Fiscal, ISS e a Exportação de Serviços, IR e o Conceito de Estabelecimento Permanente - Gisele Barra Bossa
Tributação de softwares pelo ISS e os potenciais conflitos com o ICMS - Alberto Macedo
Pesquisa em Foco | Os desafios da tributação da nuvem e das novas tecnologias
Evento realizado em 2 de maio de 2017 para apresentação do Grupo de Tributação e Novas Tecnologias do Mestrado Profissional e para debater, de forma aprofundada e propositiva, a tributação de fatos econômicos relacionados ao desenvolvimento tecnológico com advogados da área tributária e representantes de empresas de tecnologia, do setor público e da sociedade civil.
Tributação de operações na internet e o conceito de Software as a Service
Evento realizado em 26 de maio de 2017, em parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados e com o Centro de Altos Estudos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (CEAE-PGFN), e transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito SP e pelo portal Jota
Vídeos do evento:
Parte 1: https://youtu.be/SuExASIF5P0
Parte 2: https://youtu.be/gHTmbnFfZlQ
Parte 3: https://youtu.be/6Y5sPxjhB9UApresentações feitas no evento:
Tributação no Século XXI - reflexões e desafios - Fernando Rezende
Tributação na nuvem como serviço e as implicações federais - Karem Jureidini Dias
O ISS e a Tributação de Serviços na Internet – Alberto Macedo
O ISS e a Tributação de Serviços na Internet - Thiago Luís SombraOs Desafios da Tributação na Era Digital: Impressão 3D e Bitcoins
Evento realizado em 14 de setembro de 2017 pelo Grupo de Tributação e Novas Tecnologias do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional e pelo Centro de Altos Estudos (CEAE) da Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região para debater os desafios da tributação na era digital, transmitido ao vivo pela FGV Direito SP e pelo portal Jota.
Vídeos do evento:
Parte 1: https://youtu.be/ELCDcs465tQ
Parte 2: https://youtu.be/biHuJClM71s
Parte 3: https://youtu.be/dQIIDk-Spi8
Parte 4: https://youtu.be/1t0Tj-SVRzM
Parte 5: https://youtu.be/Q737_FWMUww
Parte 6: https://youtu.be/-oJ0osI9z7o
Parte 7: https://youtu.be/5iirk6nkOasApresentações feitas no evento:
Tributação na era da impressão 3D e os conflitos entre o ICMS/IPI e o ISS – Alberto Macedo
Criptomoedas: aspectos regulatórios e tributários – Emília Campos
Bitcoin e blockchain: contexto e desafios da regulação - Rosine Kadamani
Bitcoins – Marcos Henrique
Impressão 3D e sistema tributário disfuncional - Flávio VeitzmanEvento realizado em 9 de novembro de 2017 pelo Grupo de Tributação e Novas Tecnologias do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Centro de Altos Estudos (CEAE) da Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região, com patrocínio do escritório Pinheiro Neto Advogados, para debater os desafios regulatórios e tributários da Internet das Coisas e as limitações do atual conceito de estabelecimento permanente na era das novas tecnologias. Este é o último de quatro eventos realizados ao longo de 2017, todos focados nas discussões mais recentes sobre o tema de tributação e novas tecnologias.
Vídeos do evento:
Parte 1: https://youtu.be/eDsQDGZ4Kdk
Parte 2: https://youtu.be/F_dFx2aAeUo
Parte 3: https://youtu.be/WQrO8d6hOAA
Parte 4: https://youtu.be/7o50-HjjHjE
Parte 5: https://youtu.be/oLSWWHikfu0
Parte 6: https://youtu.be/oVrn7DFTkswApresentações feitas no evento:
Internet das Coisas e o conceito de estabelecimento permanente – Marienne Coutinho
As limitações do atual conceito de estabelecimento permanente na era das novas tecnologias – Marcelo Natale
Os desafios regulatórios e tributários da Internet das Coisas (IoT) - Karem Jureidini Dias
Questões regulatórias da Internet das Coisas - Rodrigo Azevedo Greco -
QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
O Código de Processo Civil de 2015 promoveu alterações sistêmicas no Direito processual pátrio, tornando premente a realização de um debate qualificado acerca dos reflexos do novo regramento processual para a matéria tributária.
À luz desse contexto, a pesquisa tem por objetivo sofisticar a reflexão acerca dos obstáculos observados em nosso contencioso tributário, buscando promover o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas sobre o processo tributário administrativo e judicial, abrangendo temas e questões relativas a estratégias processuais, modelos decisórios, órgãos julgadores, impacto das decisões judiciais nas relações tributárias e mecanismos de vinculação da jurisprudência.Coordenação:
PROJETOS DE PESQUISA
Questões Contemporâneas do Contencioso Tributário
Ano de criação: 2017
O objetivo geral do projeto é analisar os problemas que envolvem o contencioso administrativo e judicial tributário buscando alternativas e soluções jurídicas para o seu aperfeiçoamento.
Os estudos e debates ocorrem na FGV Direito SP, sob a coordenação dos professores Juliana Furtado Costa Araujo e Paulo Cesar Conrado, nas reuniões quinzenais do Núcleo de Direito Tributário, com a participação dos alunos do Mestrado Profissional.
Outra frente de debates se dá com a realização de eventos públicos que buscam envolver os diversos atores que participam do contencioso tributário como advogados, procuradores e juízes, cujo objetivo é estender as discussões àqueles que atuam na solução das controvérsias tributárias.Como produto, espera-se produzir textos para veículos de mídia como Jota, Consultor Jurídico e Valor Econômico, bem como artigos a serem publicados.
Produtos:
Livros:
Processo Tributário Analítico Volume IV - Coisa Julgada
Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/2015
Inovações na Cobrança do Crédito Tributário
Artigos técnicos:
Os limites do consequencialismo
A destinação dos recursos do FUST: uma luz no fim do túnel!
Garantias ao crédito tributário nos tribunais federais
Breves comentários sobre tributação, marketplace e economia compartilhada
A prejudicialidade da decisão judicial vinculante
Tributação do aviso prévio indenizado: essa novela nunca vai ter fim?
O crédito de PIS e de Cofins após o RE 574.706
(Não) incidência do ICMS sobre demanda de potência contratada de energia elétrica
Inviabilidade da indisponibilização patrimonial anterior à citação em execução fiscal
(In)definição do conceito jurídico ‘destinatário legal’ pelo STF
A coerência no diálogo entre precedentes do STF
ICMS e inadimplência definitiva: interpretação sistemática com jurisprudência do STF
Na substituição de depósito por fiança ou apólice, como fica o aspecto penal?
O sistema de precedentes brasileiro entendido como sistema: análise de caso
A substituição de garantias em tempos de COVID-19
Limites da aplicação da lei diante da nova realidade em matéria de tributos
São Paulo cria alternativas para a solução de controvérsias tributárias
Medidas para mitigar os impactos do coronavírus na economia
A produção antecipada de provas e o processo tributário
Presunções legais de remuneração a administradores e suas consequências presuntivas
Compensação como matéria de defesa em embargos à execução
Relativização da coisa julgada em matéria tributária: contornos e controvérsias
Responsabilidade tributária na cisão
O redirecionamento de execuções fiscais para grupos econômicos
Arbitragem tributária no Brasil
Incorporação tributária e relação jurídica tributária continuada
PAAR: uma questão de racionalidade
PAAR para casos ainda não definidos pela jurisprudência
Impossibilidade do PARR na dissolução irregular
A Conexão por prejudicialidade no CPC/2015
PAAR: procedimento administrativo ou processo?
IDPJ e sua aplicabilidade às execuções fiscais
Conceito de grupo econômico para fins tributários
Transação no contencioso tributário
Ano de criação: 2020
Este projeto tem o objtivo de avaliar as teses possíveis de transação no contencioso tributário, de modo a estimular o debate público sobre o instituto e contribuir para a sua evolução.
Coordenação:
Paulo Cesar Conrado
Juliana Furtado Costa Araujo
Coordenação Executiva:
Fernanda Donnabella Camano de Souza
Produtos:
Livros:
E-book gratuito Transação no Contencioso Tributário Federal: Temas de possível eleição
Transação Tributária na prática da Lei nº 13.988/2020
Artigos técnicos:
Análise das teses subsumíveis à transação no contencioso tributário
A transação no contencioso e a multa qualificada federal
Transação no contencioso na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Identificação de casos subsumíveis à transação no contencioso tributário
Limites na descrição das hipóteses transacionáveis: o caso do ágio
Transfer pricing e IN SRF nº 243/02: uma proposta para transação do contencioso
O papel do Judiciário na transação no contencioso tributário
EVENTOS
Viabilidade de implementação da arbitragem tributária no Brasil
Evento realizado no dia 12 de setembro de 2019 com o patrocínio dos escritórios Demarest e Pinheiro Neto Advogados.
Mediação e Arbitragem no Direito Tributário: desafios e limites institucionais
Evento realizado em 20 de abril de 2018 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP em parceria com o Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região (CEAE-PGFN) e da Escola da Advocacia Geral da União (EAGU).
Vídeo do evento:
https://www.youtube.com/watch?v=OOpUzBzqU2k
Apresentações feitas no evento:
Oportunidades para a mediação na área tributária – Daniela Gabbay
Arbitragem em matéria tributária - Betina Grupenmacher
Mediação e os limites da transação no direito tributário – Everardo Maciel
Mediação e arbitragem no direito tributário – Leonardo Varella GiannettiArbitragem Tributária – Experiência Portuguesa e Desafios para Implantação no Brasil
Evento realizado em 19 de setembro de 2017 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), com o apoio do Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região (CEAE-PGFN) e da Escola da Advocacia Geral da União (EAGU).
Vídeos do evento:
Parte 1: https://youtu.be/2j-g_yqUsjA
Parte 2: https://youtu.be/3uJ6ry_5s98
Parte 3: https://youtu.be/qGQ1UhPmqw8
Parte 4: https://youtu.be/YbSrJt8uods
Parte 5: https://youtu.be/AGUTrKD_BE8
Parte 6: https://youtu.be/DUGCf7qpo3I
Parte 7: https://youtu.be/G4btdaAR-N4
Parte 8: https://youtu.be/pPGPlYtCqI8
Parte 9: https://youtu.be/aqk-EPRxV4QApresentações feitas no evento:
Aspectos práticos para a implantação da arbitragem tributária no Brasil – Francisco Nicolau Domingos
Arbitragem e administração pública – Luis Adams
Arbitragem tributária – Tânia Carvalhais Pereira
Arbitragem tributária: a experiência portuguesa – Nuno Villa-LobosGrandes Questões do ICMS e ISS: Debates e Controvérsias
Evento realizado no dia 28 de novembro de 2019 com o patrocínio dos escritórios Demarest, Machado Meyer Advogados, Mattos Filho, Pinheiro Neto, Rolim Viotti & Leite Campos e da KPMG.
Evento realizado em, 26 de novembro de 2019 COM o patrocínio da KPMG e dos escritórios Demarest, Mattos Filho, Machado Meyer e Pinheiro Neto.
Garantias do crédito tributário: medidas acautelatórias e negócios jurídicos processuais em debate
Evento realizado no dia 16 de outubro de 2019 para apresentar os resultados parciais do projeto de pesquisa “Garantias ao Crédito Tributário: Impactos Financeiros e o Acesso à Justiça”, realizado com o patrocínio do Itaú.
Evento realizado em 26 de junho de 2019 com o patrocínio dos escritórios Demarest Advogados, Machado Meyer Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Trench Rossi e Watanabe Advogados.
Apresentações feitas no evento:
Reforma da previdência: impactos em relação às teses de verbas indenizatórias - Maysa de Sá Pittondo Deligne
Impactos em relação às discussões envolvendo remuneração variável (PLR, Stock Option e prêmios/gratificações) – Andrei Aguiar
Panorama da tributação sobre a folha no Brasil e alterações propostas pela PEC nº 6/2019 - Cristiane i. Matsumoto
Inovações na Cobrança do Crédito Tributário Federal
Evento realizado em 29 de maio de 2019 com o patrocínio dos escritórios Machado Meyer Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Rolim, Viotti e Leite e Campos Advogados e Trench Rossi e Watanabe Advogados.
Prescrição intercorrente na visão do STJ: o que muda na cobrança do crédito tributário?
Evento realizado em 24 de abril de 2019 com o patrocínio dos escritórios Bichara Advogados, Demarest Advogados, Machado Meyer Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Rolim Viotti, Leite e Campos Advogados e Trench Rossi Watanabe Advogados
Apresentações feitas no evento:
Debate público: Prescrição Intercorrente na Visão do STJ - Renata Elaine Silva Ricetti Marques
Evento realizado em 20 de março de 2019, com o patrocínio dos escritórios Bichara Advogados, Machado Meyer Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Rivitti e Dias Advogados, Rolim, Viotti e Leite Campos Advogados e Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
Apresentações feitas no evento:
A imputação da responsabilidade tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da PGFN - Karem Jureidini Dias
Responsabilidade Tributária de Grupo Econômico, Parecer Normativo COSIT/RFB nº 04/2018 e a jurisprudência do STJ - Maria Rita Ferragut
Responsabilidade Tributária dos Grupos Econômicos - Juliana Furtado Costa Araújo
Evento realizado em 10 de maio de 2018 com patrocínio do Bichara Advogados, MachadoMeyer Advogados e Pinheiro Neto Advogados e apoio da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) e do Centro de Altos Estudos da PGFN 3ª Região.
Apresentações feitas no evento:
Direito Tributário e Direito Penal: intersecções - Tathiane Piscitelli
Responsabilidade tributária nas recuperações judiciais e falências - Esdras Boccato
Vídeo do evento:
https://www.youtube.com/watch?v=igqUReztRs4
Evento realizado em 16 de março de 2018 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP com o patrocínio dos escritórios Bichara Advogados, Demarest Advogados, Machado, Meyer Advogados, Pinheiro Neto Advogados e TozziniFreire Advogados.
Vídeo do evento:
Apresentações feitas no evento:
Novo modelo de cobrança da dívida ativa da União - Daniel Saboia
Portaria PGFN 33/2018 - Juliana Furtado Costa Araújo
Evento realizado em 7 de novembro de 2017 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, com patrocínio dos escritórios Pinheiro Neto Advogados, Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Machado, Meyer Advogados.
Vídeos do evento:
Parte 1: https://youtu.be/3p3JEkRWOpQ
Parte 2: https://youtu.be/k15bv8hH4rY
Parte 3: https://youtu.be/raElmh8cVbI
Parte 4: https://youtu.be/xYEmJas7oek
Parte 5: https://youtu.be/zsf2rH4Xh3s
Parte 6: https://youtu.be/UYSDnzn1MQU
Parte 7: https://youtu.be/h5zZa-sJw9s
Parte 8: https://youtu.be/bJhN9slSAYE
Parte 9: https://youtu.be/XAK_yiYy9X4
Apresentações feitas no evento:
Modulação e Riscos Fiscais – Fernando Facury Scaff
Modulação dos efeitos das decisões do STF – José Péricles Pereira de Sousa
Riscos orçamentários como fundamento para a modulação de efeitos: necessidade de prova e a motivação da decisão - Marcelo Marques Roncaglia
Medidas de redução do contencioso tributário e o CPC/2015
Evento realizado em 29 de junho de 2017, com o patrocínio dos escritórios Advocacia Lunardelli, Gouvêa Vieira Advogados, Machado Associados, Rivitti e Dias Advogados, Rocca, Stahl, Zveibil e Marquesi Advogados e Salusse e Marangoni Advogados.
Vídeos do evento:
Parte 1: https://goo.gl/hctFMH
Parte 2: https://goo.gl/QNyrp9
Parte 3: https://goo.gl/ugoyHX
Parte 4: https://goo.gl/AcLRD5Apresentações feitas no evento:
Processo tributário - Mary Elbe Queiroz
Reestruturação do processo tributário brasileiro - Everardo Maciel
Métodos de solução pacífica de litígios e o CPC/2015 - Priscila FaricelliEvento realizado em 13 de junho de 2017, com o patrocínio dos escritórios Pinheiro Neto Advogados, Machado, Meyer Advogados e Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
Vídeos do evento:
Parte 1: https://goo.gl/JSS6is
Parte 2: https://goo.gl/Jx2C6XProjeto de Modernização da Lei Paulista do Processo Administrativo Tributário
Evento realizado em 23 de novembro de 2016 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), com o patrocínio dos escritórios Mattos Filho Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Salusse Marangoni Advogados e Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
O Processo Administrativo Tributário e o Novo Código de Processo CivilEvento realizado em 6 de outubro de 2016 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), com o patrocínio dos escritórios Mattos Filho Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Salusse Marangoni Advogados e Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
Vídeos do evento:
Parte 1: https://goo.gl/o1gzV6
Parte 2: https://goo.gl/1AgvcX
Parte 3: https://goo.gl/SDSdtM
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MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
O grupo de pesquisa foi criado em 2017 para avaliar a compatibilidade entre os métodos alternativos (ou adequados) de resolução de controvérsias e o Direito tributário. Tratava-se, à época, de matéria à qual a academia e os profissionais do direito davam pouca atenção, com discussões restritas e em estágio embrionário.
O tema vem ganhando força desde então, podendo-se dizer que o Brasil dá os passos iniciais na construção de um sistema multiportas de solução de controvérsias tributárias. Fruto e exigência do Estado Social e Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988, tal sistema cresce à medida que se desenvolvem o negócio jurídico processual (sobretudo no âmbito da União, com destaque para os vários atos normativos publicados pela PGFN a partir da Portaria nº 33/2018) e a transação tributária (em diversos entes federativos, destacando-se o modelo federal da Lei nº 13.988/2020 e o regime de Blumenau, vencedor do Prêmio Innovare em 2020). Estes métodos autocompositivos de resolução de disputas fiscais vêm fomentando a cultura do diálogo e afastando o viés do litígio entre fisco e contribuinte. Acrescente-se a isto o sucesso da arbitragem com a administração pública, em boa parte decorrente da Lei nº 13.129/2015 e da postura do poder judiciário em relação a este método heterocompositivo de solução de litígios, e o resultado é a existência de um ambiente institucional favorável à introdução da arbitragem tributária no país (como mostram os Projetos de Lei 4.257/2019 e 4.468/2020, em discussão no Congresso Nacional), da qual são esperadas decisões técnicas, céleres e efetivas.
Coordenação Acadêmica: Tathiane dos Santos Piscitelli
Coordenação Executiva: Andréa Mascitto
Pesquisador: André Luiz Fonseca Fernandes
PROJETOS DE PESQUISA
Arbitragem e Transação em matéria tributária
O objetivo geral do projeto é o de testar os limites e avaliar os desafios inerentes aos meios autocompositivos e heterocompositivos de resolução de controvérsias tributárias e, por meio de reuniões mensais, estudos, pesquisas, textos e debates públicos, propor ajustes e desenhos normativos que suscitem o seu aperfeiçoamento e ampliem o acesso à justiça fiscal.
As atividades, que contam com a presença de atores relevantes da academia, da administração pública, dos Poderes Judiciário e Legislativo e das advocacias pública e privada, são desenvolvidas na FGV Direito SP e/ou em ambiente virtual. O foco é, sempre, a conexão das discussões com a prática do direito tributário.
O objetivo mais geral é fomentar um debate neutro e auxiliar na pavimentação e na construção de modelos legais e infralegais sólidos que incentivem o avanço destes métodos, modelos estes que poderão servir a todos os atores que participam do sistema multiportas não apenas como pontos de referência, mas também como pontos de inflexão que indiquem a possibilidade de novos caminhos na solução de conflitos tributários.Ano de criação: 2017
Coordenação Acadêmica: Tathiane dos Santos Piscitelli
Coordenação Executiva: Andréa Mascitto
Pesquisador: André Luiz Fonseca Fernandes
Produtos
Livros
Arbitragem tributária: desafios institucionais brasileiros e a experiência portuguesa
Desafios e Limites da Arbitragem Tributária no Direito Brasileiro
Artigos técnicos
Correção monetária da taxa do Siscomex: transação como possível caminho
Transação tributária por proposta individual: uma opção para poucos
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ATIVIDADE PERMANENTE
Coordenação: Tathiane Piscitelli e Juliana Furtado Costa
Quinzenalmente, alunos do Mestrado Profissional reúnem-se com a finalidade de discutir questões práticas relevantes, com vistas à produção de textos para a coluna Pauta Fiscal, do portal Jota. No primeiro semestre de 2017, os textos se concentraram em duas pautas específicas: a interface entre o Direito Tributário e o Direito Penal, com foco na segunda rodada do regime de regularização e repatriação de ativos lícitos (RERCT) e na responsabilidade tributária de grupos econômicos, sem prejuízo da publicação de textos outros, com enfoque em Direito Processual Tributário.
Nesse contexto, foram realizados eventos que abarcassem todas as temáticas, de forma a extrapolar as discussões havidas no contexto das reuniões do Núcleo para o público externo.
EVENTOS
Interface entre Direito Tributário e Direito Penal
Seminário do Observatório de Direito Penal Empresarial
Evento realizado em 7 de novembro de 2019 com o apoio do Sinditelebrasil.
O futuro do RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
Evento realizado em 26 de fevereiro de 2019 com o patrocínio dos escritórios Bichara Advogados e Trench Rossi e Watanabe Advogados.
Evento realizado em 17 de maio de 2017 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Centro de Altos Estudos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CEAE-PGFN), com patrocínio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados..
Vídeos do evento:
Parte 1: https://goo.gl/VuCx1d
Parte 2: https://goo.gl/eQYk6u
Parte 3: https://goo.gl/QZMKHaApresentações feitas no evento:
Esquema Geral da Lava-Jato – Pedro Cestari
RERCT 2017 – Heleno Taveira Torres
RERCT: visão da Fazenda Nacional e aspectos penais – Fernanda VilaresDireito Processual Tributário
Grandes Questões do ICMS e ISS: Debates e Controvérsias
Evento realizado no dia 28 de novembro de 2019 com o patrocínio dos escritórios Demarest, Machado Meyer Advogados, Mattos Filho, Pinheiro Neto, Rolim Viotti & Leite Campos e da KPMG.
Tributação e Saúde - o caso dos refrigerantes e bebidas açucaradas
Evento realizado em 4 de outubro de 2018 com o patrocínio da ACT Promoção da Saúde e apoio da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.
Evento realizado em 10 de novembro de 2017 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. Ao longo de 2017, houve diversas alterações normativas que jogaram luzes sobre temas controvertidos, tais como a guerra fiscal entre os estados e os desafios da economia digital, temas abordados no evento com a presença de atores do setor público e privado. O evento teve o patrocínio dos escritórios Rivitti e Dias Advogados, Lima Junior e Domente Advogados e Salusse Marangoni Advogados.
Vídeos do evento:
Parte 1: https://youtu.be/7bNi--tWS9g
Parte 2: https://youtu.be/9S79kjGr2ak
Parte 3: https://youtu.be/tkQqyGxaEug
Parte 4: https://youtu.be/A62DoesWoIQ
Parte 5: https://youtu.be/SI8iPgpHZz0
Parte 6: https://youtu.be/0ZSVEIoycYs
Parte 7: https://youtu.be/8p7jCFnHVgs
Parte 8: https://youtu.be/pFic9gHCK7I
Parte 9: https://youtu.be/a67HpL6Rueg
Parte 10: https://youtu.be/ciyzgadHsdc
Parte 11: https://youtu.be/PmRG1untzRY
Parte 12: https://youtu.be/1Hov_baDxtU
Parte 13: https://youtu.be/4W-P0-_0ffA
Parte 14: https://youtu.be/XPEKCeKaFYs
Parte 15: https://youtu.be/RfwzejYvAhc
Parte 16: https://youtu.be/PellFRdaYw0
Parte 17: https://youtu.be/rQSHBllyXps
Parte 18: https://youtu.be/AV282CG5tqoApresentações feitas no evento:
Ressarcimento ICMS-ST: Questões controversas decorrentes da decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 593.849/MG e Adin 2.777/SP e Adin 2.675/PE - Argos Campos Ribeiro Simões
Emenda Constitucional nº 87/15 – E-commerce - Hipóteses de aplicação, possibilidade de compensação e utilização do saldo credor para pagamento da parcela do diferencial devido ao Estado de origem - Adma Murro Nogueira
O conflito de competência na tributação dos negócios da economia compartilhada – Alberto Macedo
Guerra fiscal: o que muda com a Lei Complementar 160/2017 - Betina Treiger Grupenmacher
O ICMS interpretado pelo STJ em recurso repetitivo - Vanessa Domene
Tributação Subnacional de Streaming – Flávio Rubinstein
Multa por descumprimento de obrigação acessória e confisco - Karem Jureidini Dias
Veiculação de Publicidade - Conflito de competência e o Parecer Normativo nº 1-16 - Karem Jureidini Dias
Perspectivas do Estado de São Paulo para legalização dos benefícios fiscais e respectivos créditos - Luciano Garcia Miguel
Conflito de competência na tributação de serviços e bens digitais - Tathiane PiscitelliGuerra Fiscal Municipal - Desafios para o Combate de Incentivos Fiscais Ilegais e o Papel do STF
Evento realizado em 4 de novembro de 2016 em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP, com o patrocínio dos escritórios Mattos Filho Advogados, Gouvêa Vieira Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Tozzini Freire Advogados e Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
Vídeos do evento:
Parte 1
Parte 2Aula aberta: Reforma Tributária, com o professor Fernando Rezende (EBAPE/FGV)
Apresentações feitas no evento:
O Federalismo em seu labirinto: crises e desafios
Basta de remendos: é hora de reconstruir o sistema tributário nacional
Ano de Criação: 2014
Coordenadora:
Tathiane dos Santos Piscitelli
Professores:
Pesquisadora:
Luiza Machado de O. Menezes
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