Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional
O Núcleo de Direito Tributário (NDT) da FGV Direito SP é centrado na realização de pesquisas que visam compreender o papel do direito tributário como conjunto de normas e instituições que condicionam o comportamento de diversos atores e podem favorecer ou criar obstáculos ao desenvolvimento econômico, político e social. Tudo isso a partir de uma visão integrada e multidisciplinar da realidade, com ênfase nas políticas públicas de tributação e seu impacto na atividade empresarial e na estruturação de negócios, sob a ótica dos setores privado, público e não-governamental (terceiro setor).
Relatórios de atividades
Mestrado Profissional
- 24571 leituras
Linhas de Pesquisa
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TRIBUTAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS
Coordenação: Tathiane Piscitelli
O grupo de pesquisa “Tributação e Novas Tecnologias” foi constituído em 2017 com o objetivo de enfrentar os desafios institucionais que se colocam nas diversas hipóteses de manifestação de riqueza pelo uso ou desenvolvimento tecnológico que, atualmente, não estão afetadas pela tributação.
As atividades do grupo serão realizadas em duas frentes paralelas e concomitantes: realização de eventos públicos, com vistas à discussão, com diferentes atores públicos e privados, de temas diversos que envolvem a tributação de novas tecnologias; e produção de pesquisas sobre o tema, gerando contribuição pública ao debate sobre o tema no Brasil.
PROJETOS DE PESQUISA
Desafios Institucionais da Tributação da Nuvem – Uma proposta de encaminhamento
Coordenação: Tathiane Piscitelli e Gisele Bossa
Pesquisadores: Adolpho Bergamini, Beatriz Antunes Piazza, Bruna Camargo Ferrari, Christiane Alves Alvarenga, Daniel de Paiva Gomes, Daniela Silveira Lara, Dóris Canen, Eduardo de Paiva Gomes, Fernando Luis Bernardes, Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira, Maurício Barros, Michell Przepiorka Vieira, Salvador Cândido Brandão Junior, Theodoro Malavoglia e Vinícius Jucá Alves
EVENTOS
Tributação de bens digitais: diálogo entre as administrações municipal e estadual
Evento realizado em 18 de maio de 2018 pelo Grupo de Tributação e Novas Tecnologias do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, com patrocínio do Rivitti e Dias Advogados e apoio da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brascomm) e da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), para promover um diálogo aberto sobre tributação de bens digitais entre as administrações estadual e municipal, mediada por técnicos em informática e especialistas em direito tributário.Vídeo do evento:
Apresentações feitas no evento:
Tributação sobre software: perspectiva conforme a Constituição – Sérgio Paulo Gallindo
Qualificação jurídica das operações com bens digitais e o tratamento tributário – Alberto Macedo
Evolução normativa: competência estadual? – Karem Jureidini Dias
Impactos da Nova Diretiva da União Europeia: tendências da tributação da economia digital
Evento realizado em 11 de maio de 2018 com patrocínio do Bichara Advogados, Bergamini Collucci Advogados, Demarest Advogados, KPMG, Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados e Tozzini Freire Advogados e transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito SP.
Apresentações feitas no evento:
Conceito de estabelecimento permanente virtual e o impacto nos tratados internacionais - Ana Cláudia Utumi
Conceito de estabelecimento permanente virtual e o impacto nos tratados internacionais - Sergio André Rocha
Tributação de atividades digitais e a criação de valor: o caso da publicidade on-line - Carlos Eduardo Toro
Tributação das atividades digitais e a criação de valor: o caso da publicidade on-line - Marciano Seabra de Godoi
Vídeo do evento:
https://www.youtube.com/watch?v=UxuhVtQrwSQ
Tributação de bens digitais e a tributação de games no Brasil
Evento realizado em 13 de abril de 2018 com patrocínio do Bichara Advogados, Bergamini Advogados, Demarest Advogados, KPMG, Rivitti Dias Advogados, Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados e Tozzini Freire Advogados e transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito SP e pelo portal Jota
Vídeo do evento:
Apresentações feitas no evento:
ICMS - Tributação de Bens Digitais – Convênio ICMS 106 de 29.09.2017 – José Eduardo Soares de Melo
Convênio ICMS 105/17 – Tathiane Piscitelli
Mercado de Games – Abraham Kim
Tributação de Games no Brasil: jogos virtuais e capacidade contributiva – Lucas de Lima Carvalho
Tributação de bens digitais: ICMS, ISS e as tendências internacionais
Evento realizado em 19 de abril de 2017, em parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados, e transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito SP e pelo portal Jota
Vídeos do evento:
Parte 1: https://goo.gl/aWLREK
Parte 2: https://goo.gl/rxgZGf
Parte 3: https://goo.gl/wbDXch
Parte 4: https://goo.gl/TuS6GEApresentações feitas no evento:
Parâmetros para a tributação de bens digitais pelo ICMS - Luciano Garcia Miguel
Estratégias de Política Fiscal, ISS e a Exportação de Serviços, IR e o Conceito de Estabelecimento Permanente - Gisele Barra Bossa
Tributação de softwares pelo ISS e os potenciais conflitos com o ICMS - Alberto Macedo
Pesquisa em Foco | Os desafios da tributação da nuvem e das novas tecnologias
Evento realizado em 2 de maio de 2017 para apresentação do Grupo de Tributação e Novas Tecnologias do Mestrado Profissional e para debater, de forma aprofundada e propositiva, a tributação de fatos econômicos relacionados ao desenvolvimento tecnológico com advogados da área tributária e representantes de empresas de tecnologia, do setor público e da sociedade civil.
Tributação de operações na internet e o conceito de Software as a Service
Evento realizado em 26 de maio de 2017, em parceria com o escritório Pinheiro Neto Advogados e com o Centro de Altos Estudos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (CEAE-PGFN), e transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito SP e pelo portal JotaVídeos do evento:
Parte 1: https://youtu.be/SuExASIF5P0
Parte 2: https://youtu.be/gHTmbnFfZlQ
Parte 3: https://youtu.be/6Y5sPxjhB9UApresentações feitas no evento:
Tributação no Século XXI - reflexões e desafios - Fernando Rezende
Tributação na nuvem como serviço e as implicações federais - Karem Jureidini Dias
O ISS e a Tributação de Serviços na Internet – Alberto Macedo
O ISS e a Tributação de Serviços na Internet - Thiago Luís SombraOs Desafios da Tributação na Era Digital: Impressão 3D e Bitcoins
Evento realizado em 14 de setembro de 2017 pelo Grupo de Tributação e Novas Tecnologias do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional e pelo Centro de Altos Estudos (CEAE) da Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região para debater os desafios da tributação na era digital, transmitido ao vivo pela FGV Direito SP e pelo portal Jota.
Vídeos do evento:
Parte 1: https://youtu.be/ELCDcs465tQ
Parte 2: https://youtu.be/biHuJClM71s
Parte 3: https://youtu.be/dQIIDk-Spi8
Parte 4: https://youtu.be/1t0Tj-SVRzM
Parte 5: https://youtu.be/Q737_FWMUww
Parte 6: https://youtu.be/-oJ0osI9z7o
Parte 7: https://youtu.be/5iirk6nkOasApresentações feitas no evento:
Tributação na era da impressão 3D e os conflitos entre o ICMS/IPI e o ISS – Alberto Macedo
Criptomoedas: aspectos regulatórios e tributários – Emília Campos
Bitcoin e blockchain: contexto e desafios da regulação - Rosine Kadamani
Bitcoins – Marcos Henrique
Impressão 3D e sistema tributário disfuncional - Flávio VeitzmanOs desafios da tributação na era digital: Internet das Coisas e o Conceito de Estabelecimento Permanente
Evento realizado em 9 de novembro de 2017 pelo Grupo de Tributação e Novas Tecnologias do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Centro de Altos Estudos (CEAE) da Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região, com patrocínio do escritório Pinheiro Neto Advogados, para debater os desafios regulatórios e tributários da Internet das Coisas e as limitações do atual conceito de estabelecimento permanente na era das novas tecnologias. Este é o último de quatro eventos realizados ao longo de 2017, todos focados nas discussões mais recentes sobre o tema de tributação e novas tecnologias.Vídeos do evento:
Parte 1: https://youtu.be/eDsQDGZ4Kdk
Parte 2: https://youtu.be/F_dFx2aAeUo
Parte 3: https://youtu.be/WQrO8d6hOAA
Parte 4: https://youtu.be/7o50-HjjHjE
Parte 5: https://youtu.be/oLSWWHikfu0
Parte 6: https://youtu.be/oVrn7DFTkswApresentações feitas no evento:
Internet das Coisas e o conceito de estabelecimento permanente – Marienne Coutinho
As limitações do atual conceito de estabelecimento permanente na era das novas tecnologias – Marcelo Natale
Os desafios regulatórios e tributários da Internet das Coisas (IoT) - Karem Jureidini Dias
Questões regulatórias da Internet das Coisas - Rodrigo Azevedo GrecoLIVROS
1ed. São Paulo: InHouse Editora e Produtos Educacionais, 2018, v. 1, p. 139165.
ARTIGOS EM PERIÓDICOS
Brazil - Taxation of Cloud Computing in Brazil: Legal and Judicial Uncertainties - Bulletin for International Taxation (IBFD), 2018, Volume 72, nº 4a/Special Issue
ARTIGOS
Desafios da tributação de bens digitais, por Tathiane Piscitelli e Roberto Vasconcellos. Publicado no portal Jota em 17 de abril de 2017.
Tributação de software e o Parecer Normativo SF 01/2017, por Roberto Vasconcellos e Tathiane Piscitelli. Publicado no portal Jota em 27 de julho de 2017.
Os desafios da tributação do comércio eletrônico, por Tathiane Piscitelli. Publicado na Revista de Direito Tributário Contemporâneo, v.1, 2016.
A Guerra da CIDE: conflito está longe de acabar, por Tathiane Piscitelli, Ana Carolina Carpinetti e Vinicius Jucá. Publicado no portal Jota em 23 de agosto de 2017.
Tributação de robôs e os desafios da economia digital, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 1º de setembro de 2017.
A guerra entre os Fiscos pela tributação de software, por Tathiane Piscitelli Publicado no Valor Econômico em 27 de setembro de 2017.
Tributação das operações na nuvem e o impasse serviço X mercadoria, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 11 de agosto de 2017.
A tributação de software sob encomenda, por Salvador Cândido Brandão Junior. Publicado no portal Jota em 26 de agosto de 2017.
Um novo capítulo na tributação de bens digitais: Convênio ICMS 106, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 6 de outubro de 2017.
Contratos de licenciamento de tecnologia e uma interpretação coerente, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 24 de novembro de 2017.
Tributação de streaming pelo ISS e o potencial conflito com o ICMS, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 17 de novembro de 2017.
Distribuição e comercialização de software: postura da RFB no ADI 7/17, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 27 de dezembro de 2017.
ICMS e as operações com bens digitais, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 9 de janeiro de 2018.
Tributação de trocas com criptomoedas, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 13 de abril de 2018.
São Paulo não tributará streaming, mas segue equívoco de tributação da nuvem, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 1º de abril de 2018
União Europeia apresenta propostas de tributação da economia digital, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 22 de março de 2018.
A suspensão da cobrança do ICMS sobre bens digitais, por Daniela Silveira Lara e Tathiane Piscitelli, publicado no Jota em 22 de março de 2018.
Tratamento Tributário das Criptomoedas, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 16 de fevereiro de 2018.
A incidência de IR na atividade de mineração de Criptomoedas, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 20 de abril de 2018.
CONFAZ e os limites do princípio da legalidade, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 27 de abril de 2018.
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PROCESSO TRIBUTÁRIO: QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS
Coordenação: Juliana Furtado Costa Araujo, Tathiane Piscitelli e Paulo César Conrado
A linha de pesquisa tem por objetivo a reflexão sobre as questões contemporâneas do processo administrativo e judicial tributário. À luz desse contexto, o Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP tem promovido debates e publicado textos sobre temas processuais específicos, com tratamento e coordenação individualizada, agrupados conforme segue:
1) Métodos Alternativos de Resolução de Controvérsias e o Direito Tributário: limites e desafios
2) Questões Atuais do Contencioso Tributário
3) Modernização do Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo1) MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E O DIREITO TRIBUTÁRIO: LIMITES E DESAFIOS
Coordenação: Tathiane dos Santos Piscitelli, Andréa Mascitto e Priscila Faricelli de Mendonça
Pesquisadores: Bruno Lorette Corrêa, Camila Baldasso, Cristina Mari Funagoshi, Gabriel Penteado, Helder Silva dos Santos, Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira e Theodoro Malavoglia
A necessidade de debate quanto ao uso de formas alternativas de resolução de conflitos (ADRs) em matéria tributária se insere em um contexto que une necessidade e viabilidade. Como é sabido, as formas tradicionalmente utilizadas para solução de litígios tributários (tribunais administrativos e Poder Judiciário) não têm proporcionado soluções céleres e efetivas. Some-se a isso o fato de que as decisões produzidas em ADRs podem ser tecnicamente superiores àquelas produzidas pelo Judiciário, como ocorre frequentemente com a arbitragem, afora contribuírem para estreitar o relacionamento entre fiscos e contribuintes, na medida em que representam métodos autocompositivos de solução de controvérsias (como conciliação e transação).
Diante disso, o objetivo geral do grupo é testar os limites de cada uma das hipóteses, quais sejam, arbitragem, conciliação e transação, em matéria tributária. Os estudos e debates ocorreram na FGV Direito SP, no período compreendido entre os meses de abril a dezembro de 2017, sob a coordenação da professora Tathiane Piscitelli e das advogadas Andréa Mascitto e Priscila Faricelli. Ocasionalmente, os encontros contam com a presença de atores relevantes do mercado, com o objetivo de conectar as discussões com a prática do direito tributário.
Como produto, espera-se ter um guia sólido de reflexões sobre o tema, que poderá servir tanto à Administração Pública quanto aos contribuintes para o manejo de tais categorias como forma alternativa de solução de conflitos em matéria tributária.
EVENTOS
Mediação e Arbitragem no Direito Tributário: desafios e limites institucionais
Evento realizado em 20 de abril de 2018 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP em parceria com o Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região (CEAE-PGFN) e da Escola da Advocacia Geral da União (EAGU). O evento foi transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito SP.
Vídeo do evento:
https://www.youtube.com/watch?v=OOpUzBzqU2k
Apresentações feitas no evento:
Oportunidades para a mediação na área tributária – Daniela Gabbay
Arbitragem em matéria tributária - Betina Grupenmacher
Mediação e os limites da transação no direito tributário – Everardo Maciel
Mediação e arbitragem no direito tributário – Leonardo Varella GiannettiArbitragem Tributária – Experiência Portuguesa e Desafios para Implantação no Brasil
Evento realizado em 19 de setembro de 2017 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), com o apoio do Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região (CEAE-PGFN) e da Escola da Advocacia Geral da União (EAGU). O evento foi transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito SP e pelo portal Jota.
Vídeos do evento:
Parte 1: https://youtu.be/2j-g_yqUsjA
Parte 2: https://youtu.be/3uJ6ry_5s98
Parte 3: https://youtu.be/qGQ1UhPmqw8
Parte 4: https://youtu.be/YbSrJt8uods
Parte 5: https://youtu.be/AGUTrKD_BE8
Parte 6: https://youtu.be/DUGCf7qpo3I
Parte 7: https://youtu.be/G4btdaAR-N4
Parte 8: https://youtu.be/pPGPlYtCqI8
Parte 9: https://youtu.be/aqk-EPRxV4QApresentações feitas no evento:
Aspectos práticos para a implantação da arbitragem tributária no Brasil – Francisco Nicolau Domingos
Arbitragem e administração pública – Luis Adams
Arbitragem tributária – Tânia Carvalhais Pereira
Arbitragem tributária: a experiência portuguesa – Nuno Villa-LobosARTIGOS EM PERIÓDICOS
Desafios e Limites da Arbitragem Tributária no Direito Brasileiro. Tathiane Piscitelli e Andrea Mascitto. Revista de Arbitragem n. 8, CAAD.
Arbitragem Tributária: como replicar o modelo português na realidade brasileira. Priscila Faricelli de Mendonça. Revista de Arbitragem n. 8, CAAD.
ARTIGOS
Processo tributário pode ampliar formas de solução de conflitos, publicado no Consultor Jurídico em 5 de julho de 2017.
Novos desafios para processos tributários, publicado no Valor Econômico em 11 de maio de 2017.
Transação tributária, estoque do Carf e o mito da receita indisponível, publicado no Valor Econômico em 28 de junho de 2017.
Desafios da arbitragem tributária no Brasil, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 21 de setembro de 2017.
Entre a reforma do Carf e meios alternativos de resolução de conflitos, por Tathiane Piscitelli. Publicado no Valor Econômico em 31 de outubro de 2017.
Arbitragem tributária: possível e desejável, por Tathiane Piscitelli, publicado no Valor Econômico em 2 de março de 2018
A realidade da transação tributária no Brasil, por Andréa Mascitto, Tathiane Piscitelli e Cristina Mari Funagoshi, publicado no Jota em 20 de abril de 2018.
2) QUESTÕES ATUAIS DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Coordenação: Juliana Furtado Costa Araujo, Tathiane Piscitelli e Paulo César Conrado
O Código de Processo Civil de 2015 promoveu alterações sistêmicas no direito processual pátrio, tornando premente a realização de um debate qualificado acerca dos reflexos do novo regramento processual para a matéria tributária.À luz desse contexto, a pesquisa tem por objetivo sofisticar a reflexão acerca dos obstáculos observados em nosso contencioso tributário, buscando promover o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas sobre o processo tributário administrativo e judicial, abrangendo temas e questões relativas a estratégias processuais, modelos decisórios, órgãos julgadores, impacto das decisões judiciais nas relações tributárias e mecanismos de vinculação da jurisprudência.
Os estudos e debates ocorrem na FGV Direito SP, sob a coordenação das professoras Juliana Furtado Costa Araujo e Tathiane Piscitelli, nas reuniões quinzenais do Núcleo de Direito Tributário, com a participação dos alunos do Mestrado Profissional.
Outra frente de debates se dá com a realização de eventos públicos que buscam envolver os diversos atores que participam do contencioso tributário como advogados, procuradores e juízes, cujo objetivo é estender as discussões àqueles que atuam na solução das controvérsias tributárias.
Como produto, espera-se produzir textos para veículos de mídia como Jota, Consultor Jurídico e Valor Econômico, bem como artigos a serem publicados.
EVENTOS
Evento realizado em 10 de maio de 2018 com patrocínio do Bichara Advogados, MachadoMeyer Advogados e Pinheiro Neto Advogados e apoio da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) e do Centro de Altos Estudos da PGFN 3ª Região e transmitido ao vivo pelo site da FGV Direito SP.
Apresentações feitas no evento:
Direito Tributário e Direito Penal: intersecções - Tathiane Piscitelli
Responsabilidade tributária nas recuperações judiciais e falências - Esdras Boccato
Vídeo do evento:
https://www.youtube.com/watch?v=igqUReztRs4
Evento realizado em 16 de março de 2018 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP com o patrocínio dos escritórios Bichara Advogados, Demarest Advogados, Machado, Meyer Advogados, Pinheiro Neto Advogados e TozziniFreire Advogados.
Vídeo do evento:
Apresentações feitas no evento:
Novo modelo de cobrança da dívida ativa da União - Daniel Saboia
Portaria PGFN 33/2018 - Juliana Furtado Costa Araújo
Modulação de Efeitos pelo STF e seus reflexos em matéria tributária: discricionariedade ou necessidade?
Evento realizado em 7 de novembro de 2017 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, com patrocínio dos escritórios Pinheiro Neto Advogados, Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Machado, Meyer Advogados.Vídeos do evento:
Parte 1: https://youtu.be/3p3JEkRWOpQ
Parte 2: https://youtu.be/k15bv8hH4rY
Parte 3: https://youtu.be/raElmh8cVbI
Parte 4: https://youtu.be/xYEmJas7oek
Parte 5: https://youtu.be/zsf2rH4Xh3s
Parte 6: https://youtu.be/UYSDnzn1MQU
Parte 7: https://youtu.be/h5zZa-sJw9s
Parte 8: https://youtu.be/bJhN9slSAYE
Parte 9: https://youtu.be/XAK_yiYy9X4
Apresentações feitas no evento:
Modulação e Riscos Fiscais – Fernando Facury Scaff
Modulação dos efeitos das decisões do STF – José Péricles Pereira de Sousa
Riscos orçamentários como fundamento para a modulação de efeitos: necessidade de prova e a motivação da decisão - Marcelo Marques Roncaglia
Medidas de redução do contencioso tributário e o CPC/2015
Evento realizado em 29 de junho de 2017, com o patrocínio dos escritórios Advocacia Lunardelli, Gouvêa Vieira Advogados, Machado Associados, Rivitti e Dias Advogados, Rocca, Stahl, Zveibil e Marquesi Advogados e Salusse e Marangoni Advogados, e transmitido pelo site da FGV Direito SP e pelo portal Jota
Vídeos do evento:
Parte 1: https://goo.gl/hctFMH
Parte 2: https://goo.gl/QNyrp9
Parte 3: https://goo.gl/ugoyHX
Parte 4: https://goo.gl/AcLRD5Apresentações feitas no evento:
Processo tributário - Mary Elbe Queiroz
Reestruturação do processo tributário brasileiro - Everardo Maciel
Métodos de solução pacífica de litígios e o CPC/2015 - Priscila FaricelliEvento realizado em 13 de junho de 2017, com o patrocínio dos escritórios Pinheiro Neto Advogados, Machado, Meyer Advogados e Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
Vídeos do evento:
Parte 1: https://goo.gl/JSS6is
Parte 2: https://goo.gl/Jx2C6XARTIGOS
Incorporação tributária e relação jurídica tributária continuada, publicado no JOTA em 18.01.2018
PAAR: uma questão de racionalidade, publicado no JOTA em 18/12/2017
PAAR para casos ainda não definidos pela jurisprudência, publicado no JOTA em 30/11/2017
Impossibilidade do PARR na dissolução irregular, publicado no JOTA em 16/11/2017
A Conexão por prejudicialidade no CPC/2015, publicado no JOTA em16/11/2017
PAAR: procedimento administrativo ou processo?, publicado no JOTA em 24/10/2017
IDPJ e sua aplicabilidade às execuções fiscais, publicado no JOTA em 13/07/2017
Conceito de grupo econômico para fins tributários, publicado no JOTA em 30/06/2017
Novo CPC e implicações no contencioso tributário, publicado no Jota em 22 de setembro de 2016.
3) MODERNIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenação: Tathiane dos Santos Piscitelli, Juliana Furtado Costa Araujo e Eduardo Perez Salusse
Pesquisadores: Jonathan Barros Vita, Eduardo Suessman, Argos Campos Ribeiro Simões, Felipe Santana Novais, Cesar Temes Zalaf, Camila Catunda Vergueiro, Otto Cristovam Silva Sobral, Theodoro Malavoglia, Eduardo Benclowicz, Lorenzo Tocci, Pedro Benith e Priscila Teodoro
O processo administrativo tributário do Estado de São Paulo, regulado pela Lei nº 13.457/2009, revela-se como instrumento fundamental de intermediação entre o contribuinte e a Fazenda Pública para resolução de pendências relativas à aplicação e à interpretação da legislação tributária. Consigna-se que, em um contexto de um elevado número de litígios no contencioso judicial e administrativo, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado tem se mostrado instrumento fundamental para a discussão técnica de causas tributárias. Nesse sentido, a importância das vias extrajudiciais para o direito tributário é reforçada pelo texto constitucional (artigo 5º, incisos LV e LXXVIII da Constituição Federal de 1988), que assegura garantias como as do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, razoável duração do processo e celeridade na sua tramitação.Ressalta-se ainda que a mencionada Lei nº 13/457/2009 está inserida em um amplo contexto de alterações legislativas que denotam esse esforço de aperfeiçoamento na esfera estadual. Soma-se a isso a vigência do novo Código de Processo Civil (2015), que promoveu alterações sistêmicas no direito processual, tornando ainda mais premente o debate acerca dos reflexos do novo regramento processual no processo tributário administrativo.
Diante disso, a pesquisa realizada pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional em parceria com o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) buscou atualizações que promovessem o aperfeiçoamento legislativo da matéria para alcançar um melhor enfrentamento dos obstáculos observados em sua aplicação prática. À luz desse contexto, e a partir da realização de um debate qualificado e vertical entre os meios acadêmico, profissional e governamental, acerca de adequações e melhorias necessárias, formulou-se no âmbito dessa linha de pesquisa um anteprojeto de lei que visa não somente tornar o processo administrativo tributário aderente à nova codificação, como também apresentar melhorias gerais à legislação, modernizando a lei do processo administrativo tributário do Estado de São Paulo.
EVENTOSProjeto de Modernização da Lei Paulista do Processo Administrativo Tributário
Evento realizado em 23 de novembro de 2016 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), com o patrocínio dos escritórios Mattos Filho Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Salusse Marangoni Advogados e Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
O Processo Administrativo Tributário e o Novo Código de Processo CivilEvento realizado em 6 de outubro de 2016 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), com o patrocínio dos escritórios Mattos Filho Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Salusse Marangoni Advogados e Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
Vídeos do evento:
Parte 1: https://goo.gl/o1gzV6
Parte 2: https://goo.gl/1AgvcX
Parte 3: https://goo.gl/SDSdtM
RESULTADOSLei nº 16.498/2017, resultante da aprovação do Projeto de Lei nº 253/2017, com Emenda de Pauta 13/2017
Em dezembro de 2016, o Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) entregaram à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um anteprojeto de lei propondo alterações no processo administrativo do Estado. O anteprojeto foi gerado a partir dos debates e pesquisas conduzidos pelos pesquisadores ao longo do segundo semestre de 2016. No início de julho de 2017, o projeto de lei que altera o processo administrativo paulista foi aprovado com a inclusão de emenda que traz propostas resultantes das discussões promovidas pelo núcleo e pelo MDA. A Lei nº 16.498/2017 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de julho de 2017.
NOTÍCIAS
Alesp aprova propostas da FGV Direito SP e MDA que alteram processo administrativo do Estado de SP
Proposta quer mudar regras do TIT-SP e reconhecer férias para advogados
FGV Direito SP e MDA fazem proposta de modernização do processo administrativo tributário de SP
Proposta de PL busca modernizar processo administrativo tributário em SP
FGV Direito SP e MDA debatem mudanças no processo administrativo tributário
Proposta de modernização do processo administrativo tributário de São Paulo
ARTIGOSOs princípios de direito na Emenda nº 13 do processo administrativo, publicado no Valor Econômico em 22 de maio de 2017.
A modernização do processo administrativo tributário paulista, publicado no Valor Econômico em 16 de maio de 2017.
Novo CPC e implicações no contencioso tributário, publicado no Jota em 22 de setembro de 2016.
Os processos administrativos tributários precisam ser modernizados, publicado no Valor Econômico em 21 de setembro de 2016.
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ATIVIDADE PERMANENTE
Coordenação: Tathiane Piscitelli e Juliana Furtado Costa
Quinzenalmente, alunos do Mestrado Profissional reúnem-se com a finalidade de discutir questões práticas relevantes, com vistas à produção de textos para a coluna Pauta Fiscal, do portal Jota. No primeiro semestre de 2017, os textos se concentraram em duas pautas específicas: a interface entre o Direito Tributário e o Direito Penal, com foco na segunda rodada do regime de regularização e repatriação de ativos lícitos (RERCT) e na responsabilidade tributária de grupos econômicos, sem prejuízo da publicação de textos outros, com enfoque em Direito Processual Tributário.
Nesse contexto, foram realizados eventos que abarcassem todas as temáticas, de forma a extrapolar as discussões havidas no contexto das reuniões do Núcleo para o público externo.
EVENTOS
Interface entre Direito Tributário e Direito Penal
Os desafios atuais do direito penal tributário sob dois enfoques: a tributação de receitas ilícitas e a 2ª rodada do regime de regularização cambial e tributária – RERCT
Evento realizado em 17 de maio de 2017 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e pelo Centro de Altos Estudos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CEAE-PGFN), com patrocínio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e transmitido ao vivo pelo portal Jota.Vídeos do evento:
Parte 1: https://goo.gl/VuCx1d
Parte 2: https://goo.gl/eQYk6u
Parte 3: https://goo.gl/QZMKHaApresentações feitas no evento:
Esquema Geral da Lava-Jato – Pedro Cestari
RERCT 2017 – Heleno Taveira Torres
RERCT: visão da Fazenda Nacional e aspectos penais – Fernanda VilaresDireito Processual Tributário
Guerra Fiscal Municipal - Desafios para o Combate de Incentivos Fiscais Ilegais e o Papel do STF
Evento realizado em 4 de novembro de 2016, pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP, com o patrocínio dos escritórios Mattos Filho Advogados, Gouvêa Vieira Advogados, Pinheiro Neto Advogados, Tozzini Freire Advogados e Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
Vídeos do evento:
Parte 1: https://goo.gl/UAiFHP
Parte 2: https://goo.gl/7NWi21Evento realizado em 10 de novembro de 2017 pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. Ao longo de 2017, houve diversas alterações normativas que jogaram luzes sobre temas controvertidos, tais como a guerra fiscal entre os estados e os desafios da economia digital, temas abordados no evento com a presença de atores do setor público e privado. O evento teve o patrocínio dos escritórios Rivitti e Dias Advogados, Lima Junior e Domente Advogados e Salusse Marangoni Advogados.
Vídeos do evento:
Parte 1: https://youtu.be/7bNi--tWS9g
Parte 2: https://youtu.be/9S79kjGr2ak
Parte 3: https://youtu.be/tkQqyGxaEug
Parte 4: https://youtu.be/A62DoesWoIQ
Parte 5: https://youtu.be/SI8iPgpHZz0
Parte 6: https://youtu.be/0ZSVEIoycYs
Parte 7: https://youtu.be/8p7jCFnHVgs
Parte 8: https://youtu.be/pFic9gHCK7I
Parte 9: https://youtu.be/a67HpL6Rueg
Parte 10: https://youtu.be/ciyzgadHsdc
Parte 11: https://youtu.be/PmRG1untzRY
Parte 12: https://youtu.be/1Hov_baDxtU
Parte 13: https://youtu.be/4W-P0-_0ffA
Parte 14: https://youtu.be/XPEKCeKaFYs
Parte 15: https://youtu.be/RfwzejYvAhc
Parte 16: https://youtu.be/PellFRdaYw0
Parte 17: https://youtu.be/rQSHBllyXps
Parte 18: https://youtu.be/AV282CG5tqoApresentações feitas no evento:
Ressarcimento ICMS-ST: Questões controversas decorrentes da decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 593.849/MG e Adin 2.777/SP e Adin 2.675/PE - Argos Campos Ribeiro Simões
Emenda Constitucional nº 87/15 – E-commerce - Hipóteses de aplicação, possibilidade de compensação e utilização do saldo credor para pagamento da parcela do diferencial devido ao Estado de origem - Adma Murro Nogueira
O conflito de competência na tributação dos negócios da economia compartilhada – Alberto Macedo
Guerra fiscal: o que muda com a Lei Complementar 160/2017 - Betina Treiger Grupenmacher
O ICMS interpretado pelo STJ em recurso repetitivo - Vanessa Domene
Tributação Subnacional de Streaming – Flávio Rubinstein
Multa por descumprimento de obrigação acessória e confisco - Karem Jureidini Dias
Veiculação de Publicidade - Conflito de competência e o Parecer Normativo nº 1-16 - Karem Jureidini Dias
Perspectivas do Estado de São Paulo para legalização dos benefícios fiscais e respectivos créditos - Luciano Garcia Miguel
Conflito de competência na tributação de serviços e bens digitais - Tathiane PiscitelliAula aberta: Reforma Tributária
Com o professor Fernando Rezende (EBAPE/FGV)
Apresentações feitas no evento:
O Federalismo em seu labirinto: crises e desafios
Basta de remendos: é hora de reconstruir o sistema tributário nacional
Ano de Criação: 2014
Professores Coordenadores: Tathiane dos Santos Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araújo
Pesquisadores responsáveis: Felipe Novais e Theodoro Malavoglia
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