Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena

O objetivo desta linha é explorar o papel do direito penal e da pena na compreensão política dos cidadãos e atores sociais especialmente no momento de formulação de demandas por endurecimento de leis penais e por encarceramento, bem como as limitações e os efeitos contraproducentes dessa gramática. Dessa forma, pretende-se olhar as consequências da regulação de problemas sociais pela via penal, sob o pano de fundo das alternativas regulatórias presentes nas demais gramáticas do Direito e demais ordens sociais. Observamos esse fenômeno não somente em questões ligadas ao campo da segurança pública, mas também nos processos de formação de políticas públicas de igualdade e reconhecimento. Buscamos assim refletir sobre o papel do direito penal no processo de efetivação dos direitos humanos em um Estado Democrático de Direito.

PESQUISAS DESENVOLVIDAS

Carandiru não é coisa do passado
O enigma da escala de penas no Ocidente: os direitos humanos e o paradoxo das penas radicais
O direito visto por dentro: a disputa pela aplicação da Lei Maria da Penha
A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil
Abortion Rights Lawfare in Latin America
Violência policial