Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena
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Linhas de Pesquisa
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Direito penal e demandas por punição e encarceramento
O objetivo desta linha é explorar o papel do direito penal e da pena na compreensão política dos cidadãos e atores sociais especialmente no momento de formulação de demandas por endurecimento de leis penais e por encarceramento, bem como as limitações e os efeitos contraproducentes dessa gramática. Dessa forma, pretende-se olhar as consequências da regulação de problemas sociais pela via penal, sob o pano de fundo das alternativas regulatórias presentes nas demais gramáticas do Direito e demais ordens sociais. Observamos esse fenômeno não somente em questões ligadas ao campo da segurança pública, mas também nos processos de formação de políticas públicas de igualdade e reconhecimento. Buscamos assim refletir sobre o papel do direito penal no processo de efetivação dos direitos humanos em um Estado Democrático de Direito.
PESQUISAS DESENVOLVIDAS
Carandiru não é coisa do passado
O enigma da escala de penas no Ocidente: os direitos humanos e o paradoxo das penas radicais
O direito visto por dentro: a disputa pela aplicação da Lei Maria da Penha
A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil
Abortion Rights Lawfare in Latin America
Violência policial -
O sistema jurídico-penal e suas fronteiras
No âmbito desta linha, busca-se repensar a divisão de tarefas entre o legislativo, o judiciário e o executivo em matéria penal. No tocante aos crimes, interessa-nos estudar o ideal de completude dos tipos penais e o espaço de interpretação do juiz. Em relação às normas de sanção, preocupa-nos os obstáculos à apreciação do caso concreto no processo sancionatório. Interessa-nos observar ainda a atuação do executivo na elaboração de leis penais e no exercício de funções jurisdicionais (direito administrativo sancionador).
PESQUISAS DESENVOLVIDAS
Ano de Criação: 2005
Professores Coordenadores: Marta Rodriguez de Assis Machado, Maíra Rocha Machado
Pesquisador Responsável: Matheus de Barros