Núcleo de Direito Privado e Políticas Públicas
Mestrado Acadêmico
- 20347 leituras
Linhas de Pesquisa
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Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social
Esta linha de pesquisa tem por objeto o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito responsáveis pela produção, interpretação e aplicação do Direito, tal como configuradas nos âmbitos constitucional e internacional público. O estudo do Poder Judiciário e do processo judicial, das políticas públicas, dos direitos fundamentais, das instituições internacionais, assim como da sociedade de risco, busca favorecer a compreensão dos mecanismos jurídicos públicos que habilitam ou constrangem a realização da autonomia. Nessa linha de pesquisa estão englobados às áreas de Direito Público, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional e Direito Penal.
PESQUISAS DESENVOLVIDAS
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Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social
Esta Linha destina-se ao estudo do campo normativo que rege o ambiente dos negócios. Como se sabe, a circulação e a distribuição de riquezas ocorrem em uma esfera amplamente regulada pelo Direito, em que normas e instituições jurídicas contribuem ou desestimulam o crescimento econômico, bem como impactam o modo como as riquezas produzidas em uma determinada sociedade são apropriadas por distintos grupos. Neste sentido, o estudo do sistema tributário, da governança corporativa e da responsabilidade social das empresas, da democratização do mercado de capitais e das relações econômicas transnacionais, busca contribuir para a compreensão dos mecanismos jurídicos relacionados com o desenvolvimento sustentável e com a ampliação das oportunidades de autonomia social e individual.
PESQUISAS DESENVOLVIDAS
Direito Privado e Políticas Públicas: Segurança Jurídica, Legitimidade e Aspectos Regulatórios
Ano de Criação: 2014
Professora Coordenadora: Flávia Portella Püschel
Pesquisador Responsável: Ricardo Savignani Leite
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