Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena

O Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP dedica-se à produção de conhecimento sobre Direito penal, Direito processual penal, Direito constitucional, Direitos Humanos e criminologia. Atualmente, a questão criminal tem se mostrado especialmente relevante no cenário jurídico-político brasileiro, e o Núcleo tem composto a sua agenda de pesquisa de modo a contemplar diversas temáticas prementes. Entre elas estão a situação do sistema carcerário brasileiro, com a declaração do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF); o HC coletivo sobre mulheres encarceradas grávidas ou mães de crianças até 12 anos; a violência praticada por agentes do Estado e o funcionamento do sistema de justiça ao responder a violações de direitos humanos; o papel do direito penal para os movimentos sociais; assim como o funcionamento do sistema de justiça criminal em processos sobre corrupção, com foco em análises críticas da Operação Lava Jato.

As atividades desenvolvidas pelo Núcleo envolvem estudos sobre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, combinado pesquisas empíricas com reflexão teórica e dogmática sobre direito penal, processo penal e direito constitucional. Sua agenda de pesquisa está conectada à linha “Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social” do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP.