A criação do Núcleo de Justiça Racial e Direito em 2020 pela FGV Direito SP se dá em meio a um cenário desafiador de crise democrática no Brasil. Como Estado democrático, historicamente, o Brasil tem ficado aquém de suas obrigações de providenciar cidadania integral a grupos desempoderados, especialmente negros e pobres. O Direito tem exercido papel central na reprodução da desigualdade racial em diversas esferas, incluindo ações policiais que visam à perfilagem racial, barreiras legais que impedem o acesso de candidatos negros aos fundos eleitorais, reformas legais que impactam majoritariamente a população negra, entre outras.
O funcionamento intrínseco do sistema judicial e a maneira como as categorias e interpretações legais fomentam a desigualdade racial são ainda pouco pesquisados no Brasil. Expor esses padrões é um passo importante para diagnosticar práticas legais questionáveis que contribuem para a distribuição desigual de direitos e bens sociais entre a população negra. O Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP pretende aproveitar a oportunidade de um debate mais difundido acerca do racismo estrutural na sociedade brasileira para aprofundar a compreensão sobre qual seria o papel do Direito na luta contra o racismo. Além disso, a falta de dados públicos confiáveis discriminados por raça é especialmente grave no escopo do sistema judiciário e dos órgãos de segurança pública. Em um contexto de falta de transparência de dados, a pesquisa tem o papel fundamental de denunciar a ausência de neutralidade da Justiça e de alimentar os movimentos em prol da justiça social, com argumentos que fundamentam a luta contra injustiças sociais.
O Núcleo de Justiça Racial e Direito dá, também, um passo além. Considerando o número cada vez maior de alunos universitários negros nas universidades brasileiras, se faz urgente aproveitar a oportunidade para corrigir a falta de representatividade racial nas pesquisas relacionadas ao Direito. Ao se posicionar como um núcleo de pesquisa aplicada à mudança social, o núcleo também vai contribuir para preencher as lacunas de acadêmicos negros nos círculos do Direito da elite acadêmica e as lacunas ainda mais severas entre as ações dos movimentos sociais e o trabalho dos acadêmicos. Assim, o núcleo vai possibilitar a produção de conhecimento, o diálogo entre acadêmicos e ativistas e a participação especializada no debate racial público, nacional e internacional.
O Núcleo de Justiça Racial e Direito acredita que, para combater o racismo estrutural no Brasil, é preciso lidar com as raízes culturais, sociais, econômicas, políticas e legais do país. O Direito é uma das muitas maneiras pelas quais o racismo se reproduz, mas ao mesmo tempo é uma das ferramentas para combatê-lo. Por isso, o núcleo não tem a ambição de abordar o racismo em toda a sua complexidade, mas sim jogar luz sobre um de seus aspectos comumente negligenciado: a perpetuação do racismo por meio das instituições e regulações do Direito. Para tanto, a lógica da mudança que permeia o núcleo é, em primeiro lugar, tornar explícito o racismo estrutural no Direito e no sistema judiciário por meio de pesquisas legais que tragam para o centro da análise a desigualdade racial no Direito. Em seguida, disseminar os resultados para além dos círculos acadêmicos, por meio de diversas estratégias de mídia, com o objetivo de responsabilizar publicamente as instituições legais para que, assim, fiquem suscetíveis a mudanças de longo prazo. O núcleo também visa produzir doutrinas legais comprometidas com a igualdade racial, bem como disponibilizá-las aos atores no centro desse debate independente.
Equipe
Coordenadores acadêmicos:
Líderes de pesquisa:
Paulo César Ramos
Juliana Farias
Pesquisadores:
Larissa Margarido, pesquisadora associada
Poliana Ferreira, pesquisadora associada
Nathalia Dutra, pesquisadora associada
Débora Maciel, pesquisadora associada
Lorraine Carvalho, pesquisadora bolsista
Inara Firmino, pesquisadora bolsista
Emerson Luã Ferreira, pesquisador bolsista
Amanda Pimentel, pesquisadora bolsista
Julia Goldani, pesquisadora bolsista
Thiago Ansel, pesquisador bolsista
Karine de Paula Bernardino, pesquisadora bolsista
Taís Dias de Moraes, pesquisadora bolsista
Parcerias e Redes de Pesquisa
Parcerias:
AFRO (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial) do Cebrap
Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN)
Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP
Coalizão Negra por Direitos
CQS/FV Advogados
Fundação Friedrich Ebert Brasil
Grupo de Pesquisa sobre Criminologia da Universidade Estadual da Bahia
InternetLab (Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia)
LabDados (Laboratório de Dados e Pesquisa Empírica em Direito) da FGV Direito SP
Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP
Patrocinador:
Rede de Pesquisa e Conhecimento Aplicado da FGV (2020-2021)
Open Society Foundations (desde 2021)
Google.org (desde 2021)
Tides Foundation (desde 2021)
Instituto Ibirapitanga (desde 2022)
Instituto Betty e Jacob Lafer (desde 2022)
Ford Foundation (desde 2022)