Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia (Comppit)

As diversas inovações ocorridas no mundo digital têm apresentado desafios para o Direito da concorrência e a regulação. Novos mercados, novos agentes econômicos e novas dinâmicas competitivas emergiram nos últimos anos, exigindo reflexões sobre o arcabouço jurídico-institucional necessário para garantir o bem-estar econômico. Diante do surgimento de novas interfaces entre defesa da concorrência, regulação, privacidade e proteção de dados, aumenta a complexidade da implantação de políticas públicas, sobretudo no ambiente digital.

O Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia (Comppit) é uma organização parte da FGV Direito SP, instituída em 2022 e integrada por professores, alunos e ex-alunos da FGV. Considerando os constantes avanços tecnológicos e seus impactos no mercado e na sociedade, o Comppit busca promover debates e pesquisas sobre defesa da concorrência, regulação e a implementação de políticas públicas no âmbito de mercados digitais e contextos de inovação. As reflexões do núcleo serão de natureza eminentemente aplicada, procurando entender o funcionamento de mercados fortemente afetados por inovações disruptivas, bem como o desenho e impacto de políticas públicas pró-competitivas nesses mercados, sempre levando em consideração o seu papel para o desenvolvimento econômico e social do país.

O Comppit também pretende:

- Coordenar grupo de estudos com professores, pesquisadores e alunos dos diversos programas da escola sobre os assuntos dentro do seu escopo;

- Analisar a dinâmica dos mercados digitais e suas implicações para a política da concorrência no Brasil e na América Latina a partir de pesquisas teóricas e empíricas;

- Compreender a interface entre Direito da concorrência e regulação na disciplina de novas tecnologias, especialmente de plataformas digitais;

- Compreender a economia política que molda a regulação e a política de defesa da concorrência desses mercados de inovação;

- Contribuir para o debate público sobre concorrência e regulação que impactem especialmente os mercados brasileiro e latino-americano;

- Conectar o debate brasileiro e latino-americano de políticas da concorrência com o debate internacional, participando de redes de pesquisa e de discussões;

- Compreender a relação entre regulação e concorrência nos mercados regulados, bem como outros fatores que impactam a atuação de órgãos reguladores;

- Analisar políticas públicas em setores regulados que estejam relacionadas à promoção da competição ou universalização de serviços.