Demandas de penalização e encarceramento na sociedade contemporânea: expansão da regulação penal e naturalização da pena de prisão

Esta agenda de pesquisa se formulada a partir do diagnostico de expansão do direito penal e suas consequências, tema ao qual tenho me dedicado a estudar nos dez anos de minha atividade acadêmica. Nesse projeto, buscarei olhar mais de perto, de um lado, as demandas de penalização presentes na esfera pública e, de outro, as idéias naturalizadas que contribuem para a automatização da resposta penal aos problemas sociais, em especial a prisão. Estudarei também como a ênfase na gramática penal nos debates públicos vem funcionando como obstáculo às políticas de alternativas penais e à possibilidade de se repensar as políticas públicas de responsabilização e sanção. Abre-se aqui espaço para investigar também outros tipos de respostas estatais disponíveis. Essas questões se explicitam na atuação dos movimentos sociais que, paradoxalmente, atuam ao mesmo tempo sob a gramática dos direitos humanos e pedem mais punição e mais prisão. O caso do movimento negro e movimento feminista são objeto de estudo específico nesta pesquisa. .

  • Marta Rodriguez de Assis Machado

    Doutora (2007), Mestre (2003) e Graduada (1999) em Direito, todos pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é Coordenadora dos Programas Stricto Sensu...

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